Justiça manda Igaratá pagar mais de 4 milhões

Dívida foi contraída durante a gestão do prefeito Elzo de Souza

Política Em 05/04/2019 21:47:57

A Prefeitura Municipal de Igaratá terá de incluir no orçamento de 2020 o pagamento de R$4.269.100.81 devidos a um médico que prestou serviços ao município inicalmente através de uma Organização Social de Interesse Público (OSIP) e, posteriormente como funcionário informal.

A determinação chegou na última quarta-feira na forma de um ofício requisitório assinado pela presidente do Tribunal da 15ª Região da Justiça do Trabalho. No documento a Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes determina que seja incluído na proposta orçamentária de 2020  montante necessário ao pagamento da dívida principal, no valor de R$ 3.176.950,97 e a parte devida a peritos que atuaram no cálculo da atualização monetária, imposto de renda e INSS.

Durante a administração do ex prefeito Elzo de Souza, o médico trabalhou contratado pela organização social GASE (Grupo de Assistência à Saúde e Educação) para prestar serviços no Posto de Saúde do município. Nos dois primeiros anos, embora tivesse sua carteira de trabalho assinada, não houve pagamento dos direitos trabalhistas. Nos dois últimos anos sequer a documentação trabalhista foi regularizada.

A ação proposta em 2012 resultou na cobrança judicial no valor de R$1.960.622,71 a ser paga pela própria Gase e pela Prefeitura que tinha o dever jurídico de fiscalizar a atuação da Organização Social, mas se omitiu, desencadeando a responsabilidade solidária. Em 2016, ainda durante o mandato do prefeito Elzo, transitou em julgado, não cabendo mais recursos.

Ao longo dos últimos anos o Advogado constituído pelo médico acompanhou a ação que tramitou pela Justiça do Trabalho de Jacareí onde foi contestada pelos representantes da Prefeitura com o argumento de que a administração municipal jamais havia contratado os serviços do médico. Tanto a Organização Social quanto a Prefeitura foram condenadas e recorreram a todas as instancias possíveis. Nesse percurso o valor da causa foi sendo reajustado e em abril de 2016 foi calculado em R$6.494.903,20, mesmo assim nenhuma importância foi paga.

Em 2018 a Justiça determinou a expedição de um precatório obrigando a Prefeitura a pagar parte da dívida que os próprios condenados admitem como devidos. São os chamados “valores incontroversos” para os quais não houve justificativa para excluir do débito. Essa é a importância que, atualizada, chegou a quase quatro milhões de reais.

Mesmo que a Prefeitura pague em 2020 o valor determinado pela Justiça nesse precatório, o processo continua até que se defina o que será feito com a diferença resultante da correção do valor da condenação e a data do efetivo pagamento do precatório o que pode elevar o valor a pagar em mais de dois milhões. 

Na mesma quarta-feira em que foi notificado, o prefeito Celso Palau encaminhou à Câmara Municipal, para conhecimento dos vereadores, o teor do documento do Tribunal do Trabalho para que os vereadores saibam o impacto que esse pagamento causará no orçamento do próximo ano. – Embora a dívida tenha sido criada na administração passada, quem responde por ela é o município e resulta na penalização da população que poderá se ver privada de serviços essenciais e investimentos que resultariam em melhor qualidade de vida para todos, lamenta o prefeito Celso Palau.