IPTU gera polêmica em Santa Isabel

Alencar promete levar o caso para o Ministério Público

Economia & Negócios Cidades Política Em 09/03/2018 16:12:44

“Você consegue imaginar, qual foi a surpresa do morador de Santa Isabel que, no ano passado pagou R$40.739,86 de IPTU e neste ano recebeu um carnê cobrando R$116.903,69? Um aumento de aproximadamente 300%. Este não é um caso isolado, é a realidade de uma centena de cidadãos que foram surpreendidos com uma engrenagem política que visa alimentar uma Prefeitura sobrecarregada de cargos e favores”, foi assim que o Presidente da Câmara de Santa Isabel, Alencar Galbiatti, iniciou a semana.

Na segunda-feira, Alencar convocou uma coletiva de imprensa avisando que a prefeita Fábia Porto, sob a falsa máscara de um Robin Hood, mudou o modo como efetua a cobrança do IPTU -Imposto Predial e Territorial Urbano e aumentou a tarifa de todos os loteamentos conhecidos como condomínios. “Aumentar impostos sem passar pela câmara é ilegal, tanto quanto cobrar IPTU em locais que sofrem tributação pelo ITR, área rural”, disse. 

Alencar insiste que a Prefeitura, arbitrariamente, alterou a base de cálculo do imposto criando uma obrigação indevida ao contribuinte. “Isso é falsidade ideológica. Sugiro que todo cidadão que se sentir prejudicado, ou identifique um aumento abusivo, não pague o IPTU antes de recorrer a um pedido de revisão dos cálculos”, destacou.

A vereadora Teresinha Pedroso (PV) defendeu a proposta da Prefeita Fábia durante a sessão de Câmara. Ela apresentou uma tabela comparativa explicando que o Condomínio Ibirapitanga pagava o mesmo IPTU cobrado no Bairro Jd. Eldorado (R$14,91/m2), assim como os condomínios Mont Clair, Haru Club e Estância Zélia pagavam o mesmo que os moradores da Vl. Guilherme e Recanto do Céu (R$9,85/m2). 

“Por uma questão de justiça tributária, estes loteamentos foram reenquadrados em zonas de cobrança já existentes, nenhuma taxa foi inventada ou aumentada, os setores são os mesmos desde 1997”, disse, acrescentando: “Você acha justo quem mora no Ibirapitanga pagar o mesmo IPTU de quem mora no Eldorado?”.

O advogado e especialista em direito público, Dr. Anderson Bueno, explica que o Código Tributário Municipal elenca uma série de critérios que permite a Prefeitura a apurar e enquadrar os imóveis dentro dos setores existentes, o que dispensária a autorização legislativa pois não representaria, esse fato, aumento do imposto.

"Esta correção de setores pode ser feita já que o Código Tributário Municipal permite, independentemente dos valores e, não havendo aumento na alíquota, entendo que o procedimento encontra amparo legal”, finaliza.