Iluminação Pública: um jogo de empurra

Prefeitura de Igaratá manda restaurar iluminação do viaduto da entrada da cidade

Cidades Em 11/05/2018 21:11:06

Embora a Justiça Federal tenha sentenciado a favor dos municípios determinando que as concessionárias de energia continuem mantendo o serviço de iluminação pública, o jogo de empurra entre a Elektro e as prefeituras em relação ao problema continua. A população paga a taxa cobrada nas contas de energia elétrica, mas nem sempre desfruta dos serviços a que ela se refere em muitos locais das cidades.

Em Igaratá o problema tem mais um componente: a Rota das Bandeiras, responsável pela manutenção do viaduto José Mendes sobre a rodovia D. Pedro I. Desde o ano passado as luminárias do viaduto estavam apagadas, criando um longo trecho escuro para os pedestres, a maioria estudantes, que se deslocam à noite do Centro para o Bairro Rosa Helena ou vice-versa.

Essa semana o prefeito Celso Palau determinou a compra de uma chave seletora para restaurar a iluminação do viaduto, na entrada da cidade, para que as pessoas tenham mais segurança ao trafegar pelos mais de cem metros de extensão. De acordo com a assessoria de imprensa, o equipamento custou R$481,00 e o Prefeito determinou que o departamento jurídico verifique os meios legais do município ser ressarcido desta despesa. Na noite da quarta-feira passada as luzes voltaram a brilhar sobre o viaduto.

Entenda o problema

A Justiça Federal no processo movido pela Prefeitura de Igaratá (0000396-544.2015.4.03.6103) determinou que a própria Elektro continue com a manutenção de todos os pontos de iluminação pública. 

“Contudo, em relação ao viaduto, a responsabilidade é da prefeitura, pois viadutos e praças são de responsabilidade das prefeituras, uma determinação da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica ”, garante a Elektro. 

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura no final do mês passado, a Elektro garantiu que a ligação existente no viaduto é irregular e solicitou a indicação de responsável para a regularização.

Por sua vez, a concessionária Rota das Bandeiras, responsável pela rodovia D. Pedro I, esclarece que efetuou reforma na proximidade do viaduto, mas manteve todo o sistema de iluminação pública que já existia no local. Sem alterações.

A prefeitura diz que historicamente o viaduto foi construído no final da década de 80 pelo Dersa (Desenvolvimento Rodoviário do Estado de São Paulo) e que, apesar de ser parte do sistema da Rod. D. Pedro I ele é, na realidade, parte da rodovia Joaquim Simão (SP56). “Os dutos que alimentam as luminárias sobre a ponte estão instalados na caixa de sustentação, cuja utilização é administrada pela Rota das Bandeiras”, destaca.

Para o prefeito Celso Palau, a Justiça Federal colocou uma pedra em cima da questão: “quem tem de cuidar da iluminação pública é o especialista em energia elétrica, a Elektro que deve simplesmente cumprir a decisão judicial. Já o viaduto, é um equipamento à parte; com outra finalidade e até prova em contrário, cabe à Rota das Bandeiras. O município, a população, são vítimas desse jogo de empurra!”.