GUINADA AUTORITÁRIA

por Luis Carlos Corrêa Leite

Crônicas Em 08/06/2018 21:20:45

Embora pareça que o caminho para um sistema autoritário esteja sendo trilhado somente no Brasil, a verdade é que o mundo está se direcionando para governos fortes, descomprometidos com as liberdades democráticas adotadas no final dos anos oitenta, com a queda do Muro de Berlim, da restauração da democracia na Rússia, em países da Europa como Espanha, Portugal e no chamado terceiro mundo, em especial a América Latina. 

O problema é que esse pensamento autoritário, como se sabe, não fica somente nos escalões superiores,mas penetra em todos os setores da administração, da justiça, e dos poderes militares.

Exemplo disso estamos vendo no Brasil, em que, sob a alegação de combate à corrupção, estão sendo postos de lado direitos fundamentais previstos na Constituição, como a presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

E o caso não fica somente na esfera penal. Agora, sob uma suposta autorização do Código de Processo Civil, e para o fim de dar efetividade aos processos de cobrança, juízes estão determinando o recolhimento da carteira de motorista dos devedores, além de determinarem também o recolhimento de passaportes. A alegação é que, se a pessoa não tem carro para ser penhorado, também não pode ter carteira de motorista. E o confisco dos passaportes é feito sob a alegação de que quem não tem dinheiro para pagar as dívidas, também não pode viajar.

O problema é que a lei processual dispõe que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, não tendo qualquer sentido que alguém seja privado de direitos, como o de dirigir veículos ou viajar para onde quiser pelo simples fato de possuir dívidas. 

É razoável que a Justiça queira dar solução aos processos de cobrança, fazendo com que os devedores cumpram suas obrigações, mas não se pode pretender que direitos pessoais ou até mesmo o de locomoção sejam restringidos em razão de dívidas. A justiça não pode voltar a ser o capitão do mato, agora do capitalismo moderno. 

A proteção ao direito do credor deve partir dele mesmo, procurando cercar-se das garantias para cumprimento da obrigação contratada, e concedendo crédito para pessoas que demonstrem possuir condições de pagamento.