FISCALIZAÇÃO NECESSÁRIA

por LUIS CARLOS CORRÊA LEITE

Crônicas Em 31/01/2020 21:27:30

Com a evolução da relações administrativas e necessidade de descentralização dos serviços públicos têm os diversos níveis da administração pública adotado a terceirização como medida aparentemente mais econômica e efetiva para a prestação de diversos serviços, em especial na área da saúde. Assim, as chamadas organizações sociais e oscips passaram a atuar ao lado das já tradicionais entidades filantrópicas, em especial as Santas Casas de Misericórdia. 

Mas a experiência tem demonstrado que, embora não estejam no comando de tais entidades, muitas prefeituras estão sendo condenadas a pagar quantias significativas em decorrência de processos trabalhistas e ações de indenização por supostos erros médicos, em razão da falta de fiscalização dos serviços contratados. 

Exemplo em nossa região tivemos no município de Igaratá, em que a atual e futuras administrações terão de arcar com uma pesada dívida decorrente de condenação trabalhista, obviamente causada pela inobservância do cumprimento das leis.  

Também em Santa Isabel tivemos o episódio da prisão de servidores públicos e de integrantes de uma entidade prestadora de serviços, o que demonstra a seriedade dos problemas que podem resultar da falta de acompanhamento por parte do poder público. 

Ainda recentemente um médico de outra região do estado foi condenado judicialmente a pagar a importância de mais de dois milhões de reais em razão de acúmulo indevido de funções públicas, e incompatibilidade de horário de trabalho, cuja observância é de responsabilidade dos servidores públicos. A questão dos prolongados plantões médicos também é muito séria, e já está merecendo a atenção dos órgãos de fiscalização, pois constitui-se em verdadeira contratação de problemas futuros tanto para as entidades como para as prefeituras.  

E o município, juntamente com os agentes públicos omissos, devem responder porque falharam no dever de fiscalizar a execução dos contratos, sob todos os seus aspectos.