Fiscal acusado de crime pede cassação de vereador

O fiscal municipal Ismael Romero, acusado pela Câmara de Igaratá de crime de concussão (obter para si ou outrem vantagem em função de cargo que exerce), enviou documento ao Legislativo pedindo a formação de uma Comissão Processante para cassar o mandato do vereador Jair Rufino por quebra do decoro parlamentar

Política Em 07/09/2013 01:30:40

A Prefeitura Municipal de Igaratá tentou impedir que o relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurada pela Câmara para apurar a venda de projetos arquitetônicos em loteamentos irregulares por um fiscal municipal, fosse entregue aos órgãos competentes. No relatório os vereadores concluíram pela culpa do Fiscal Ismael Romero e apontam a omissão do Poder Executivo Municipal na fiscalização do empreendimento.

Essa semana, numa reação tardia ao relatório da CEI, a bancada da situação entrou com pedido de formação de outras Comissões: uma de inquérito contra o vereador Benjamim de Lima, destinada a esclarecer os repasses recebidos pela Associação de Capoeira Beija Flôr entre 2005 e 2008, e outra processante, solicitada pelo fiscal Ismael Romeiro, contra o vereador Jair Rufino, destinado a cassar o seu mandato por quebra de decoro parlamentar. 

Em documento enviado à Câmara e lido na sessão de quarta-feira passada (04/08), Ismael acusou o vereador Jair Rufino de faltar com o decoro parlamentar, ao afirmar, na tribuna no dia 03 de julho, que ele havia “roubado”. - As palavras do vereador Jair foram desrespeitosas e atingiram minha honra, descreveu o fiscal antes de pedir a cassação do vereador. 

Os vereadores sorteados para compor a CEI contra Benjamin foram: Leandro, Jair, Moacir, Nilton César e Deodato. Eles terão 90 dias para apurar os fatos e entregar o relatório. Para a comissão processante foram designados Nilton César, Benjamim e Leandro.

Tiro pela Culatra

O vereador Benjamim de Lima leu um despacho da Justiça ao pedido de mandado de segurança impetrado pela Prefeitura com pedido de liminar destinado a impedir que a presidência do legislativo enviasse, para a Justiça, o relatório da CEI lido na sessão do dia 21 de agosto.

O pedido foi julgado improcedente e a Prefeitura questionada os motivos pelos quais assume o papel de integrante do processo uma vez que a CEI investigou somente as ações do Fiscal. Em síntese, a Justiça não reconhece legitimidade no pedido formulado pela Assessoria Jurídica: “Assim, antes da medida extrema da extinção da CEI, esclareça a pertinência subjetiva do Município de Igaratá permanecer no pólo ativo e não a pessoa que em tese será atingida pelo ato intitulado abusivo ou ilegal praticado pela autoridade coatora”, diz a conclusão da Justiça.

De acordo com o vereador Benjamin de Lima, a Justiça questiona a atitude da prefeitura em ter entrado com mandato de segurança ao invés do fiscal de obras, Ismael Romero, suspeito de cometer concussão, já que este é o principal interessado. O vereador também falou sobre sua indignação pelo fato de o Presidente da Câmara não ter enviado o relatório à Justiça. Para o vereador Dito Carlos a negativa do presidente em enviar para a Justiça o relatório da CEI poderá justificar um mandato de segurança.