Fábia suspende funcionamento do comércio

Novo decreto inclui normas para funerais

Cidades Em 21/03/2020 01:30:19

A prefeita Fábia Porto, de Santa Isabel, assinou nesta sexta-feira (20/03) o Decreto 6.164 que proíbe, a partir da próxima segunda-feira (23/03/20) até o dia 5 de abril, o funcionamento de diversos estabelecimentos comerciais no município.

A medida faz parte das ações destinadas a conter a expansão do Coronavírus (Covid-19) que levou a aprovação pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo nº 88/2020, reconhecendo o estado de calamidade pública em todo o país.  

O decreto estabelece que fica suspenso, de 23/03 à 05/04/2020, o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, exceto quando as atividades forem internas aos estabelecimentos, bem como à realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, além dos serviços de entrega de mercadorias (delivery). 

A decisão não atinge as farmácias; hipermercados, supermercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos; lojas de conveniência; lojas de rações; distribuidores de gás e água mineral; restaurantes; lanchonetes e padarias; postos de combustível; clínicas de atendimento na área da saúde; rede lotérica, agências bancárias e seus correspondentes e funerárias.

Restaurantes e lanchonetes deverão ainda, além de cumprir com todas as normas e segurança alimentar, manter a distância entre as mesas e cadeiras com espaço superior a 1,0 metro e oferecer álcool em gel aos clientes, além de seguir todas as normas de higiene. Nesses estabelecimentos comerciais, além do pessoal que manipula os alimentos, garçons devem se utilizar de protetores salivares (máscaras) de modo a não contaminar os alimentos.

O decreto estabelece ainda normas em relação a óbitos e funerais. Os velórios não poderão receber mais de dez pessoas na sala e não podem durar mais do que quatro horas evitando o cortejo e aglomerações.

Diversas outras medidas foram estabelecidas. Você pode acessar a íntegra do decreto nas redes sociais do Jornal Ouvidor. 

A secretaria de Serviços Municipais informou que continua com os trabalhos na cidade, mas reduziu cerca de 25% o rendimento, pois dos 130 funcionários da Pasta, 29 tem mais de 60 anos (mecânico, motorista, coveiro).