Ex-secretário aponta crimes e confessa outros

“Prefeito José Luiz não é administrador, nunca foi e nem sabe administrar”, afirmou ex-Secretário Ricardo Moscovich

Política Em 17/07/2020 22:10:37

Ontem, 17/07, o depoimento prestado pelo ex-secretário de assuntos jurídicos da Prefeitura de Arujá, Dr. Ricardo Moscovich, à Comissão Especial de Inquérito instaurada na Câmara Municipal para apurar ilicitudes nos contratos da Prefeitura na atual gestão, foi recheado de informações graves e, ao mesmo tempo, contraditórias.

Moscovich iniciou sua fala acusando o atual prefeito de Arujá de ser “infeliz e mentiroso”, ao afirmar que ele não tinha preparo para a função de secretário jurídico. Prosseguiu declarando que sempre se opôs à realização de contratos emergenciais, muito embora, segundo consultas ao Portal da Transparência do município e informações obtidas com exclusividade pelo Jornal Ouvidor, jamais tenha participado de qualquer contratação emergencial enquanto ocupou a cadeira de Secretário de Assuntos Jurídicos.

“O Prefeito pediu para eu aprovar um emergencial da dengue em fevereiro, mas onde estava o foco? Cadê o surto? Não tem chuva em janeiro e fevereiro”, afirmou Dr. Ricardo à Comissão, ignorando o fato de que os meses de janeiro e fevereiro são os que têm maior índice pluviométrico e, consequentemente, maior número de casos de dengue em todo o país. 

Questionado sobre supostas irregularidades ocorridas no período em que era Secretário Jurídico, que foi de janeiro a abril de 2017, Moscovich declarou que solicitou a abertura via protocolo de mais de vinte sindicâncias, não sabendo, contudo, esclarecer a razão de que nenhuma delas conste no sistema de protocolo do Município. 

Moscovich ainda garantiu que já tinha informado o Ministério Público sobre as irregularidades que constatou, indicando o que seria o número do inquérito civil instaurado para apurar os supostos ilícitos (14.0739.0001426/2017). 

Contudo, a consulta do número indicado pelo ex-secretário indica que, na verdade, trata-se de investigação instaurada para apurar improbidade administrativa cometida por ele, o servidor Edson Nasser e o prefeito José Luiz Monteiro, referente a uma viagem ao Caribe realizada por Ricardo, Edson e a esposa do atual prefeito logo no início do mandato deste último.

Ainda sobre as sindicâncias, Moscovich disse que constatou um dano ao erário de mais de vinte milhões, da gestão anterior, por conta do pagamento fora do prazo de férias aos servidores públicos. “Foi um erro básico, qualquer pessoa que tenha conhecimento da CLT sabe o prazo para pagamento de férias”, afirmou. 

Questionada, a prefeitura informou que houve um erro sistêmico, objeto de um processo de reparação de danos proposto pelo Município em face da empresa que gerencia o banco de dados, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Arujá.

Irregularidades em Contratos

O ex-secretário especificou um contrato que, segundo ele, foi reajustado para cumprir “compromissos de campanha”. “O reajuste da Viação Arujá foi por conta de acordo de campanha. Pedi diversas vezes as planilhas para verificar os custos, e jamais me foram encaminhadas, por isso dei parecer contra o reajuste, já que entendia que poderia até mesmo ser reduzido o valor”. Entretanto, consta no processo administrativo parecer favorável ao reajuste, assinado por Ricardo. “Se algo assinado por mim for suspeito, vou pedir exame grafotécnico para ver se fui eu mesmo que assinei”, antecipou.

Confissão documentada

Ao responder sobre as irregularidades que constatou em sua curta passagem na Secretaria de Assuntos Jurídicos, Moscovich declarou: “Eu tenho uma riqueza de documentos que tirei cópia e peguei em pen-drive de todos os processos que passaram por mim, e passei para dois vereadores”.

Segundo especialistas consultados pelo Jornal Ouvidor, a conduta descrita por Ricardo de retirar sem autorização cópia de processos administrativos para fins pessoais pode configurar crime. “O relato do ex-Secretário pode configurar tanto o delito de peculato como de extravio de documentos, previstos nos artigos 312 e 314 do Código Penal, respectivamente”, afirmou um advogado ouvido pela reportagem, que concluiu esclarecendo que os vereadores que receberam tais documentos, em tese, podem ter cometido o delito de prevaricação, por terem conhecimento de uma ilicitude e não comunicá-la às autoridades.

Questionado pelos edis o porquê de não ter tomado providências à época sobre as irregularidades relatadas, e fazê-lo somente neste momento, às vésperas de uma eleição, Ricardo declarou-se apolítico. “Não tenho interesses políticos. Fui filiado ao PSDB a pedido de Edson Nasser, mas participei de três reuniões, nada mais”.

Prisão Mal Esclarecida

Ao ser perguntado pelo Vereador Reynaldinho se já tinha se envolvido em crimes ou sido preso por algum fato, o ex-secretário com notória convicção negou, e afirmou que processou por danos morais “o maior empresário do Brasil”, por ter imputado falsamente a ele o cometimento de crime. 

Em consulta aos autos do processo nº. 0105985-32.2012.8.26.0100, proposto perante a 25ª Vara Cível de São Paulo/SP, junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, constatou-se que o próprio Ricardo Moscovich reconhece que foi preso em flagrante delito por extorsão de um conhecido empresário, por ter em tese solicitado dois milhões de reais para encobrir um caso de pedofilia em São Caetano do Sul/SP.