Empresário esclarece mal entendido provocado por vereador

Transporte Escolar já foi reestabelecido em Igaratá

Cidades Educação Em 12/09/2018 17:00:07

Se aproveitando da paralisação dos perueiros contratados pela empresa Transvitória que deixou mais de 230 alunos da rede municipal de educação de Igaratá sem aulas nesta quarta feira (12/9), um vereador postou em sua rede social que a Prefeitura de Igaratá devia mais de meio milhão de reais à empresa, motivo pelo qual os perueiros não receberam o pagamento. Tão logo soube da postagem o prefeito Celso Palau chamou o diretor da empresa, Valdir Froes e esclareceram a verdade dos fatos.

Segundo o Empresário, a Transvitória tem recebido a remuneração de dois contratos celebrados com a Prefeitura há quatro anos de forma fracionada. Entretanto a empresa não consegue identificar em qual dos contratos a quitação está sendo feita resultando em créditos indistintos. Os dois contratos referem-se ao transporte coletivo público, no qual são utilizados ônibus, e o outro, escolar feito pelas peruas que atuam no transporte dos alunos entre os bairros rurais e as escolas. 

Ao final da reunião, quando se decidiu pela suspensão da contratação do transporte escolar restou claro que o débito da Administração Municipal com a empresa limita-se a R$ 184.000,00 referentes ao pagamento dos meses de julho e agosto, dentro do prazo pactuado na legislação pertinente. Foi justamente esse débito que os perueiros utilizaram para justificar a paralisação dessa quinta-feira. Segundo eles, a falta de pagamento por mais de 60 dias impossibilita a continuação dos serviços já que não dispõem de recursos para abastecimento de seus veículos e, em alguns casos, até mesmo o cumprimento de outras obrigações financeiras.

Entenda o problema

Em 3 de setembro a empresa comunicou à Prefeitura, através de notificação extrajudicial, a falta de pagamento de R$ 311.194,91 referente aos meses de julho e agosto, razão pela qual concedia um prazo de 24 horas para a regularização dos débitos sob pena de ser constituída em mora, além da redução do número de ônibus no transporte público.

Tão logo recebeu a notificação o prefeito Celso Palau determinou à sua assessoria jurídica uma pronta resposta citando a lei 8666/93 (Lei das Licitações) que estabelece o prazo de 90 dias para cumprimento das obrigações da contratante. 

Pontuou também que, diferente do que foi citado na notificação, não há inadimplência da Prefeitura, mas um atraso de pagamento dentro do período que a lei permite. Palau advertiu ainda que o não cumprimento do contrato por parte da Transvitória poderia resultar na sua suspensão, além da aplicação da multa no valor de R$ 710.178,00.

Palau reagiu com rigor, pois não admite que a empresa tente fazer a Administração Pública refém de seus interesses: - temos de zelar pelo interesse público e não vamos tolerar o descumprimento, nem mesmo de parte do contrato da Transvitória. Se a empresa não tem capital de giro para suportar uma eventualidade, não pode prestar serviços públicos, pois a população necessita do transporte e a legislação estabelece a forma da Prefeitura proporcionar meios para isso.

A decisão conjunta de suspender o contrato escolar permite que a Transvitória continue operando o transporte coletivo sem prejuízo do transporte escolar. Para o atendimento dos estudantes Palau determinou a contratação dos próprios perueiros de forma emergencial até a conclusão da licitação prevista para o início do mês de outubro. 

Fonte: Ass Imp Pref. Mun. Igaratá