Empresa Apresenta Estudos da Lei Específica

- A hora de falar é essa! Depois não adianta reclamar, garante Secretário

Construção & CIA Política Cidades Em 02/12/2016 20:11:50

 

Além dos termos técnicos, das siglas e abreviações ficou mais difícil para a técnica Amanda André Sabino explicar as propostas que resultaram do longo estudo formulado pela Cobrape (Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos) para dar base à lei específica da bacia hidrográfica do Rio Jaguari. O apontador laser utilizado para mostrar itens dos mapas apresentados no telão não funcionava e a cores escolhidas para designar regiões não tinham contraste bastante para definição de áreas.

Assim as quase 50 pessoas que, na manhã de quinta-feira passada, se reuniram na Câmara Municipal de Igaratá para tomar conhecimento dos estudos tiveram que se desdobrar para compreender o que poderá se tornar lei: o desejável ou o possível?

A primeira advertência surgiu logo no início quando o eng. Agrônomo Juarez Vasconcelos, secretário de meio ambiente de Igaratá anunciou que os estudos vão gerar a lei e depois “não adianta chorar o leite derramado”.

O coordenador do UGP (Unidade de gerenciamento de Programas), Ricardo Araújo foi mais além. Noticiou que o prazo para a manifestação dos municípios termina em 31 de março de 2017 quando o convênio com o Banco Mundial, patrocinador dos estudos, suspenderá a remessa de recursos para o trabalho.

A apresentação dos estudos repleto de mapas e indicadores definiram a área abrangida pela bacia do Jaguari, os municípios em seu entorno e a preocupação com o impacto do desenvolvimento na qualidade das águas de sua maior reserva hídrica, a represa do Jaguari.

Na proposta apresentada cada município teve definido o tamanho dos lotes em sua urbanização, a utilização do solo, densidade demográfica, possibilidade ou não de implantação de indústrias, tipos e condições segundo o entendimento da Cobrape, que independente do que ocorre no mundo real, estabeleceu como medida mínima de lotes o espaço de 250m2.

- Mas já temos terrenos com menos de 125 metros, questionou o empresário Dario Arantes, de Santa Isabel, como ficarão estas unidades? 

- É isso que queremos, interrompeu a ecóloga Priscilla Melleiro Piagentini coordenadora dos trabalhos da Cobrape acrescentando que o momento de se manifestar é esse, antes de ser redigida, em definitivo, os termos da Lei Específica que será enviada para a Assembleia Legislativa.

O corretor de imóveis Valdemiro Ferreira Sobrinho lembrou que na área do entorno da represa do Jaguari já existem lotes de 350 m2, quando o estudo prevê áreas com um mínimo de cinco mil metros.

Sua observação foi interrompida por Ricardo Araújo mencionando a Lei de Proteção de Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo elaborada em 1975 que engessou o desenvolvimento de diversos município, entre eles Santa Isabel que teve 86% de sua área restringida de todo e qualquer tipo de ocupação, especialmente as que trazem o desenvolvimento. – É para evitar isso que estamos trabalhando. É a hora de trazer as demandas para a formulação da lei. O que já é continuará sendo. A lei não vai tirar ninguém de casa, mas vai impedir que novas construções venham a comprometer o futuro da qualidade de vida do município.

Ficou acordado entre os presentes que o eng. Juarez, de Igaratá, vai distribuir as informações e materiais produzidos pelo Cobrape para os municípios envolvidos e, em seguida, receber as demandas e contribuições para serem encaminhadas para o Cobrape.

Ficou evidente pela fala dos presentes, inclusive do Prefeito eleito Dr. Celso Palau que a proposta apresentada para o ordenamento territorial da Bacia do Jaguari não atende as necessidade das Prefeituras e deverá ser refeito com a participação especialmente dos novos governantes que assumirão as Prefeituras em janeiro próximo. "Os municípios tem o direito e o dever de propor o uso e ocupação de solo de acordo com a realidade de cada um", afirmou o Prefeito eleito de Igaratá obtendo a concordância do coordenador da UGP, Ricardo Araújo que, relatando a sua experiência no desenvolvimento da lei específica de Guarapiranga e Billings: "Não se pode colocar no papel parâmetros que não condizem com a realidade, pois se assim ocorrer ficará impossível a regularização da situação atual dos municípios."

Estavam presentes à reunião representantes do Instituto Chico Mendes (ICMBIO); do Comitê das Bacias do Rio Paraíba do Sul, Edilson de Paula Andrade; da CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Básico) de Mogi das Cruzes e de São José dos Campos; da Secretaria de Meio Ambiente de Jacareí, Santa Isabel e Arujá; do Serviço de Águas e Esgoto de Guarulhos (SEMAE); do Ciesp de Santa Isabel; do presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Isabel e Igaratá, Dr. Luis Carlos Correa Leite; o vereador Benjamim de Lima, de Igaratá, vereadores eleitos de Santa Isabel, presidente e representante da Apasian (Associação dos Pescadores) além de empreendedores de loteamentos, representantes de Associação de Moradores e outros interessados.

Para Juarez, os municípios terão que trabalhar intensivamente nos próximos dois meses para rever os estudos e apresentar suas propostas dentro do prazo estabelecido pela Secretaria de Recursos Hídricos.