E reclama depois....

por Roberto Drumond

Crônicas Em 08/11/2019 23:03:54

A foto de capa dessa semana é muito sugestiva. O legislativo fez a parte dele convocando a população para uma audiência pública onde se apresentou a Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA). Seria o momento correto de os contribuintes avaliarem onde será aplicado o dinheiro dos impostos que pagam. E, como nos anos anteriores, a população se omitiu.

O vereador Clebão do Posto, um dos dois que compareceram à audiência (a outra foi Patrícia Simão), expressou-se antes da reunião dizendo que a audiência pública anuncia tudo o que deixará de ser feito no próximo ano. – Toda vez que o contribuinte perguntar por que não se faz tal e tal obra, nossa resposta vai ser: não teve previsão orçamentária!

E é verdade. No orçamento anual é que se fixam as previsões orçamentárias do ano destinando recursos para tudo o que se planeja realizar no decorrer do exercício. Na LOA de 2019 (examinada 2018) a previsão orçamentária era de R$161.720.000,00. As previsões orçamentárias contemplaram praticamente a manutenção da própria estrutura da Prefeitura, sem muitos recursos para investimentos. Daí a permanente necessidade de os vereadores aprovarem suplementações de verba para que a administração possa movimentar recursos dentro do orçamento ou destinar verbas de emendas para obras definidas por indicação de deputados ou liberadas pelos governos, estadual e federal.

O município passa a ser governado, dessa forma, por pessoas muitas vezes distantes dos interesses locais. É a verba carimbada que vem para aquisição de veículos, construção de  creches em locais onde deveria existir uma escola ou posto de saúde.

A participação da sociedade nas audiências públicas é a segunda forma da população conduzir os destinos da cidade onde vive. A primeira é nas eleições ao escolher os seus governantes. A segunda é na participação nos momentos de decisão em que os recursos são destinados para os diversos setores obedecendo as regras previstas na constituição. É hora, por exemplo, da população até mesmo dizer que tem muito salário a ser pago para quem produz pouco.

Nesse ano de 2019 houve queda na arrecadação. Previsões nebulosas asseguram que faltarão de cinco a sete milhões de reais para Santa Isabel fechar as contas. É o resultado da inadimplência e da sonegação dos impostos e na baixa produtividade da indústria e do comércio. É fruto do desemprego massivo que afeta a vida de todos nós.

 A previsão orçamentária de 2020 no valor de R$172.815.000,00 é ousada para a perspectiva do país, mas deve servir de meta para os administradores. O grande trunfo seria, na verdade, a maior participação da população na hora de escolher onde gastar o dinheiro público e essa hora aconteceu na tarde de quinta-feira passada, perante um minguado público de 18 pessoas.