Denúncias no Procon aumentaram durante a Pandemia

De acordo com o Procon, entre janeiro e agosto deste ano, as cidades da região registraram 337 reclamações a mais do que no mesmo período do ano passado

Cidades Em 11/09/2020 23:19:09

por Bruno Martins

Ontem a Lei 8.078/90, popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 30 anos. De lá para cá é notório os benefícios que a lei trouxe ao consumidor que passou a conhecer quais são os seus direitos, e nem durante a pandemia do novo coronavírus deixou de garanti-los. Entre Arujá, Igaratá e Santa Isabel, por exemplo, o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) registrou um aumento de 23% nas reclamações se comparado ao mesmo período do ano passado. 

Os números são do Procon de Santa Isabel, unidade referência também para os moradores de Arujá e Igaratá para denunciar serviços e produtos de empresas que, por algum motivo, infringiram os seus direitos. 

Em números totais, entre janeiro e agosto deste ano, o Procon registrou 1.813 reclamações, contra 1.476, registradas no mesmo período no ano passado. 

A representante do Procon, Carolini Siqueira explica que, assim como nos anos anteriores, as reclamações seguem concentradas em sua maioria contra as empresas de telefonia e internet: “De modo geral nós tivemos uma alta demanda destes serviços até por conta do isolamento social e a utilização em massa de internet e telefone que para alguns acabou não suprindo tanto as suas demandas”, disse.

Segundo Carolini, neste ano o Procon de Santa Isabel registrou 7 reclamações por cancelamento de viagens em decorrência da pandemia. 

Acordos também tiveram alta

Do total de reclamações recebidas pelo Procon de Santa Isabel neste ano, em oito meses, 17% tiveram acordo entre empresas e consumidores, totalizando 1.321. No mesmo período do ano passado, a Unidade realizou 1.127 acordos. “As empresas se mostraram mais dispostas a acordos até por conta deste momento atípico que estamos vivendo”, ressaltou a representante do Procon Isabelense. 

De janeiro a dezembro do ano passado o Procon de Santa Isabel registrou 2.726 reclamações, deste total 2.025 casos tiveram acordos satisfatórios. 

Reclamações contra o Correios quintuplicou no Estado

Com lojas fechadas por conta da quarentena, aumentou a compra de produtos e serviços pela internet, mas a morosidade na entrega resultou em muitas queixas ao Procon-SP principalmente contra o serviço da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 

Só no Estado de São Paulo, o número de reclamações registradas quintuplicou. Entre os meses de janeiro a julho deste ano a Fundação registrou 2.812 reclamações contra o Correios. Neste mesmo período do ano passado o Procon havia registrado apenas 564 denúncias.   

Se analisadas as reclamações registradas apenas no período da pandemia (março a julho) houve um crescimento de 83,7% em relação as reclamações registradas no mesmo período do ano passado. Foram 2.499 neste ano contra 407 registradas entre março e julho de 2019. 

“Nossa unidade, também recebeu algumas destas reclamações. Muitos clientes recorreram ao Correios e serviços de transportadoras para receber seus produtos comprados pela internet, mas a venda online aumentou muito com a pandemia e consequentemente acabou aumentando também o prazo de entregas destas agências e insatisfeitos com a demora, esses clientes acabaram cancelando suas compras e procurando o Procon”, explicou Carolini. 

“O CDC trouxe benefícios que vão além do nosso direito”, diz Advogado

Para o advogado Dr. Matheus Valério é notório os benefícios que a criação da Lei 8.078/90, trouxe aos consumidores: “Junto com a criação do CDC vieram os canais e as diversas formas que temos hoje de fazer uma denúncia contra empresa ou produto. Pode ser numa agência física do Procon, por uma ligação telefônica ou até por aplicativos do celular. Tudo ficou mais fácil e o consumidor passou a ser reconhecido como parte importante no processo de empresa, produto e cliente”, explica. 

Dr. Matheus lembra ainda que antes da criação da lei, as empresas de alimentos não tinham a obrigação de estampar a data de validade dos seus produtos nas embalagens e isso passou a ser obrigatório de 1990 para cá.

“É quase inimaginável você pensar que antes você ia até o supermercado comprava um alimento, mas na embalagem não tinha nenhuma especificação da qualidade, dos ingredientes daquele produto e nem a data de validade. As pessoas consumiam um alimento sem ter a certeza se ele estava dentro do seu prazo de validade, um risco total a saúde pública e foi graças ao CDC que adquirimos esse direito básico e extremamente necessário”, salienta. 

Mas o advogado alerta que ter direitos garantidos é também reconhecer seus deveres: “O CDC nos permite hoje uma série de direitos que não existiam antes de 1990, mas assim como os direitos há também os deveres e precisamos estar atentos a eles. Fazer uma compra na internet é diferente de uma compra física, há prazos para desistir de uma compra, mas é preciso devolver este produto da maneira como você recebeu, em perfeitas condições, pois se assim não estiver a empresa tem todo o direito garantido de entrar com uma ação na justiça comum contra o consumidor”, alerta. 

ONDE DENUNCIAR

Para os moradores de Arujá, Santa Isabel, Igaratá a sede do Procon isabelense fica na Praça da Bandeira, Nº 56, centro da cidade. Por conta da pandemia, o horário de atendimento é das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira. Mais informação pelo telefone (11) 4657-4453 ou pelo e-mail: procon@santaisabel.sp.gov.br. 

Para denúncias, intermediações de conflitos e orientações aos consumidores, o Procon-SP também disponibiliza canais de atendimentos a distância, como o site da unidade www.procon.sp.gov.br ou por aplicativos para celulares. O Procon-SP também recebe denúncias pelas redes sociais. 

Para denunciar preços abusivos ou outros assuntos, basta apenas o consumidor fazer uma foto e na publicação desta imagem na rede marcar o @proconsp e indicar o endereço ou site do estabelecimento que estiver cometendo a irregularidade.