Denúncia de vereadores Suspende 15 projetos sociais

Mais de 70 famílias são afetadas pela suspensão de contrato e perda de seus honorários. E mais de 500 cidadãos perdem no atendimento público que ficou prejudicado

Cidades Em 27/07/2018 19:50:28

Os vereadores Gilmar Aparecido Barbosa (Gilmar do Mercado), Moacir Aparecido Prianti, (Moacir da oficina); Juliano Aparecido Galhardo Leite (Juliano Enfermeiro), André Jacinto dos Santos (o Coquinho) e João Neirton Alves, entraram com uma representação no Ministério Público contra a Prefeitura de Igaratá e contra o prefeito Celso Palau, por ter pago serviços em 2017 no valor total de R$1.112.5666,30 através de RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo).

A medida mais imediata foi a suspensão de todas as atividades da administração de Igaratá cuja remuneração vem sendo feita através dos RPA´s. Isso representou a suspensão das atividades de 15 projetos sociais além do desligamento de diversas pessoas que prestavam serviços auxiliares na limpeza, manutenção e outros profissionais cuja atividade não seja permanente.

Surpreso com a denúncia formulada pelos vereadores, o Prefeito Celso Palau reuniu-se com cada um dos atingidos pela medida para justificar a necessidade de suspensão até que possa reverter a determinação do Ministério Público.

O que é RPA

Em tempos de recessão econômica há um aumento significativo na procura pelo trabalho de autônomos. Para se ter ideia, atualmente os profissionais autônomos representam cerca de 20% dos trabalhadores brasileiros. É uma modalidade de contratação legal que oferece vantagens econômicas e administrativas para as empresas que se utilizam de serviços de curta duração ou temporários, pois a empresa não precisa se comprometer com encargos e burocracias relacionadas à Consolidação Leis Trabalhistas (CLT) podendo finalizar vínculo com o trabalhador a qualquer momento; e a tributação gerada por serviços de profissionais autônomos é consideravelmente mais baixa do que a de funcionários fixos.

O RPA é o Recibo de Pagamento Autônomo. É o documento emitido para formalizar o vínculo entre um prestador de serviço (profissional autônomo) e um tomador de serviço (empresa/contratante). Normalmente, é emitido pela parte contratante, ou seja, quem irá pagar pelo serviço de um profissional (pessoa física) que não seja vinculado à CLT.

Há vários anos as Prefeituras se utilizam da contratação de autônomos para solucionar problemas de mão de obra sem ter de recorrer a concursos públicos e outras formas de contratação mais onerosas. O RPA na Administração Pública, entretanto, tem um limite: não pode ser pago mais de R$8.000,00 por ano à mesma pessoa física. 

De 2014 a 2016, durante a administração do então prefeito Elzo de Souza, a Prefeitura de Igaratá remunerou mais de 570 pessoas através dos RPA´s, gastando mais de R$2,4 milhões de (Veja Tabela abaixo)

AnoPessoas BeneficiadasValor Pago

2014245              R$1.072.000,00

2015143              R$617. 779,00

2016190              R$777.077.00

Segundo a denúncia formulada pelos vereadores “nos documentos encaminhados à Câmara é possível verificar que muitas contratações levam a conclusão da presença de pessoalidade, ausência de justificativa legal, pois as tarefas realizadas são típicas na rotina do município”.

Em outro trecho os vereadores apontam que o pagamento conforme vem sendo feito viola o artigo 37 da Constituição Federal, “pois há situações em que o mesmo trabalhador terceirizado acaba sendo contratado de forma reiterada para a mesma função ou funções distintas”.

Para o Prefeito Celso Palau a denúncia deixa evidente o interesse em paralisar a administração pública, pois os vereadores recorrem ao Ministério Público sabendo que, por medida cautelar todas as atividades terão de ser suspensas, prejudicando o rendimento de mais de 70 famílias que recebem da Prefeitura mediante o RPA.

EFEITOS IMEDIATOS

Entre as maiores consequências da denúncia dos vereadores está a suspensão dos programas sociais. Projetos esportivos com Jiu-Jitsu; Taekwondo; Hapkidô; Capoeira, PAF (Programa Atleta do Futuro em parceria com o SESI); ACAD (Academia de treinamento de goleiros); futsal no bairro da Boa Vista; Fit dance; Vôlei adaptado para a 3ª Idade; Atletismo, Judô; kickboxing e a ginástica na terceira idade foram suspensas, deixando mais de 500 pessoas sem treinadores ou instrutores.

O professor Fábio, instrutor de Hapkidô não esconde a sua indignação: “fomos contratados na época do prefeito Elzo recebendo por RPA´s, por que não podemos continuar?”. Atingido com o corte de 19 pessoas na secretaria de Educação, o Prof. Mauro Siqueira Teixeira observa que se a prefeitura abrir concurso para preenchimentos dos cargos atualmente ocupados por pessoas remuneradas com RPA´s, certamente haverá muitos candidatos inclusive de fora do município, aumentando ainda mais o desemprego.

Palau garante que vai justificar todas contratações e muito em breve reverter o que a oposição a seu governo armou apenas para prejudicá-lo: - Pois todas as funções exercidas por pessoas remuneradas com RPA são atividades que não são exclusivas para servidores concursados, tanto que no governo federal como no estadual e prefeituras, atividades como limpeza conservação de vias e transporte são exercidas por terceirizados e, no caso de Igaratá,  todos os professores eventuais foram remunerados por RPS e estão incluídos no rol de serviços que os vereadores classificaram como sendo desnecessários.