Crime Virtual

Infrações praticadas por meio da Internet possuem soluções

Segurança Pública Cidades Em 12/05/2017 18:39:56

 

Crime virtual é toda conduta praticada por meio da Internet que pode ser enquadrada no Código Penal ou outras leis penais esparsas como um delito, tais como ameaças, calúnia, discriminação, falsa identidade, entre outras formas de infração on-line. 

“Há inclusive a possibilidade de que se origine um crime hediondo, como homicídio qualificado, decorrente da imputação falsa do cometimento de um crime a alguém, o que por si só já é considerado um delito (calúnia). Nesse caso, aqueles que compartilharam a notícia incitando as agressões à vítima podem ser considerados coautores do crime de homicídio”, explica o advogado Dr. Matheus Valério, exemplificando com o caso da jovem agredida até a morte no Guarujá, litoral de São Paulo, por ter sido acusada falsamente em uma postagem em rede social de sequestrar crianças.

Os indivíduos que executam um ato considerado crime pela lei penal podem ser processados ou punidos pela sua conduta de forma a pagar indenizações ou ir para a prisão. Menores de idade prestam serviços à comunidade e seus pais respondem por indenização por danos morais, se o caso.

A vítima de um crime virtual deve comparecer à delegacia de seu município, registrar um boletim de ocorrência, o que também pode ser feito através da Internet, e contatar um advogado para auxílio nos demais procedimentos. “É importante salvar ou, se possível, imprimir as provas do fato, pois uma página na Internet, tal como uma postagem em rede social pode ser facilmente deletada. É recomendado, ainda, que se elabore uma ata notarial no cartório para garantir veracidade ao documento e assegurar a prova do fato criminoso, mesmo que as informações sejam apagadas”, acrescenta o Advogado.

Aos moradores do estado de São Paulo que desejam registrar um boletim de ocorrência por meio da Delegacia Eletrônica:  http://www.ssp.sp.gov.br/nbo/

 

 

 

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