Crime Ambiental: Santa Isabel pode multar Arujá

Uma área em Santa Isabel adquirida pela prefeitura arujaense para compensação ambiental está sendo loteada irregularmente

Cidades Turismo & Natureza Em 08/04/2016 21:24:14

Bruno Martins / Érica Alcantara

 

Localizada no Bairro da Pedra Branca a área fica entre duas reservas ambientais: o Parque Serra do Itaberaba da Fundação Florestal e a Reserva Natural do Rio Pilões. Somadas as duas áreas, com grande parte ocupada por florestas nativas, constitui uma das maiores áreas de conservação ambiental do Estado. Prefeitura de Santa Isabel informou que poderá multar Arujá caso ela não comprove ter tomado as medidas necessárias para evitar a ocupação ilegal da área.

A prefeitura de Arujá adquiriu a área por R$4,96 milhões em 2010, conforme consta na matrícula Nº29.657 registrada no cartório de imóveis de Santa Isabel. A compra se deu por intermédio da regularização fundiária do Parque Rodrigo Barreto e prevê o reflorestamento da área com o plantio de mais de 500 mil mudas nativas.

Em agosto do ano passado a Prefeitura de Santa Isabel informou Arujá que posseiros estavam invadindo a área e solicitou providências. Nesta semana, fiscais da Cetesb acompanhados da secretaria de Meio Ambiente de Arujá vistoriaram o local, onde surpreenderam uma obra de terraplanagem e interpelar um homem que se dizia proprietário desde 2003. Ele afirmou que possui todos os documentos comprovando a propriedade, mas só dispôs a mostrá-lo com a presença do advogado.

O fiscal José Abílio, da Cetesb explicou que não tem o poder de multar o proprietário pela ação irregular: “Nosso papel aqui é notificá-lo e solicitar a paralisação imediata das obras e foi o que fizemos. Cabe agora à Prefeitura de Arujá dar início aos procedimentos legais junto a justiça que determinam a reintegração de posse das terras uma vez que está comprovado pela matrícula, que é ela a real proprietária”.

A diretora técnica de Meio Ambiente de Arujá, Vanderlucia garantiu que Arujá já deu entrada no pedido de reintegração de posse da área em junho do ano passado, e que só assim será possível retirar as famílias que lá estão instaladas. Vanderlucia explicou que a fiscalização da área é feita em parceria com Santa Isabel e Fundação Florestal que administra o Pq. Estadual Serra do Itaberaba.

 

O Dono das terras

Claro de Almeida Rosário, 43, é morador no Bairro Pedra Branca e garante ser dono de uma área de cerca de dois milhões de m² que estão inseridas no mesmo terreno da Prefeitura de Arujá. Ele diz ter comprado a área em 2005 e que possui inclusive um contrato de compra e venda e que entrou com pedido de usucapião da área: “Conheço aquelas terras há mais de 20 anos, pois antes de comprá-la do antigo proprietário, trabalhava para ele no mesmo local. A Prefeitura está dizendo que as terras são delas, mas além de mim tem outros donos que chegaram lá antes de Arujá”, disse. 

Claro é mencionado por alguns moradores do Bairro Pedra Branca como sendo uma das pessoas que está vendendo terras na área, ele garante que não vendeu nada e que apenas doou parte de suas terras a familiares e a uma igreja para a realização de um trabalho social. Ele diz ainda ter sido multado pela Polícia Ambiental em 130 mil reais por ter realizado terraplanagem na área. 

Tanto Santa Isabel quanto a Cetesb, garantiram que cobrarão providências da prefeitura de Arujá com relação a área, pois como proprietária compete a ela fiscalizar: “Além de darmos continuidade a investigação para identificar todos os invasores da área, Arujá terá que comprovar que está tomando as medidas judiciais para a reintegração de posse”, finaliza Cetesb.