Contratação ilegal desviou milhões da Saúde

Polícia cumpre mandado de prisão: ex-secretários, diretores e funcionários da atual e antiga gestão estão presos por organização criminosa, falsidade ideológica entre outros crimes. Segundo o Ministério Público, a quadrilha desviou mais de R$3,5 milhões dos cofres públicos de Santa Isabel

Cidades Em 24/08/2018 19:34:05

Foram dois anos e meio de investigação até que o Ministério Público concluiu que a prefeitura de Santa Isabel, sob o comando do ex-prefeito Pe. Gabriel Bina, desviou dos cofres públicos mais de 3,5 milhões de reais em contratos da Saúde. A investigação apura a fraude em licitação que facilitou a contratação da empresa Ideal Saúde para administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 

Um contrato de um ano entre a secretaria de Saúde de Santa Isabel e a empresa Ideal Saúde, firmado em 30 de maio de 2015, foi, de acordo com o MP, tempo suficiente para a formação de uma “Quadrilha criminosa”, composta por funcionários públicos do município e da empresa contratada, que desviaram dos cofres públicos R$3.589.110,21. 

Presos na última quarta-feira, os ex-secretários de Saúde, Leonardo Aquino Diniz, de Governo, Eraldo Aparecido de Souza, a ex-diretora de Administração e Finanças, Michele Moreira Mendonça e as funcionárias Flávia dos Santos Barbosa e Juliana Severina da Silva foram, de acordo com o MP, responsáveis em dar legitimidade à contratação da Ideal Saúde para os serviços de administração da UPA, mesmo cientes de que a empresa não possuía condições técnicas para tal finalidade. Coube ainda, aos secretários Leonardo e Eraldo a função de qualificar a Ideal como Organização Social, e para isso, de acordo com a investigação, utilizaram-se de documentos falsos. 

O outro lado da organização criminosa era composto por 15 pessoas, que não possuíam nenhuma ligação com o governo da época, mas aceitaram de modo ilegal disponibilizar seus nomes e documentos pessoais para comporem o quadro estatutário da Ideal Saúde, a pedido da própria empresa, possibilitando assim a sua participação na licitação. 

Contratada e já atuando no município, por um contrato mensal de R$458 mil/mês, a Ideal Saúde foi alvo de várias denúncias, desde que entrou na administração da unidade. Uma matéria divulgada pelo Jornal Ouvidor, na edição 1.028, em 16 de junho de 2015 (15 dias após a licitação) indicava que a Ideal apresentou endereço “fantasma” em seu plano de trabalho. A casa que constava como endereço da sede da empresa no Itaim Paulista, estava para alugar há meses. Contra a Ideal, durante o período do seu contrato foram inúmeras as reclamações de atrasos nos pagamentos de enfermeiros e médicos que prestavam serviços a UPA na época. Diante de inúmeras denúncias protocoladas na época no MP, a Justiça abriu inquérito em março de 2016, para apurar o crime de improbidade administrativa cometido pela Ideal Saúde e a Prefeitura. 

No decorrer do contrato, uma nova empresa, em conjunto com a Ideal Saúde, passou a fazer gerência dos serviços na UPA. A M&M Assessoria Empresarial, entrou na história com a justificativa de que era responsável em fazer acontratação de médicos e outros profissionais para os serviços administrativos. Para o MP, a vinda da M&M serviu apenas para encobrir os pagamentos ilícitos de propinas que eram efetuados, pois a mesma, passou a gerir o contrato no lugar da Ideal sem que houvesse permissão legal entre as partes para isso. 

O esquema funcionava da seguinte forma, a Prefeitura repassava o valor do contrato a Ideal Saúde, a Ideal transferia o montante a M&M, que por sua vez tinha a obrigação de fazer o pagamento de funcionários da UPA na época e desviar o restante dos valores aos integrantes da quadrilha. No infográfico ao lado, é possível compreender como funcionava o esquema de pagamentos ilegais. 

O Ministério entendeu em sua investigação que o Secretário Leonardo e a Diretora Michele, aprovaram as contas mesmo cientes das irregularidades e das notas fiscais genéricas que nunca comprovaram os reais gastos que a empresa tinha com a UPA. Tudo era aprovado sem grandes exigências, afim de que o dinheiro saísse facilmente dos cofres públicos e fosse para a organização.

Leonardo deixou a secretaria de Saúde em agosto de 2015 após a Câmara Municipal abrir sindicância para apurar o pagamento indevido feito pela Secretaria ao Instituto Santa Marcelina que administrava naquele período os postos de saúde da família. A pasta passou a ser gerida por João de Deus Vasconcelos, que ficou no comando até o final de março de 2016. 

A Promotora de Justiça, responsável pelo processo, Julisa Helena do Nascimento explicou nesta semana que a investigação concluiu que, na época, a Prefeitura destinou cerca de R$4 milhões do orçamento do município exclusivamente para o pagamento dos serviços da UPA. Para a Promotora a mesma quadrilha atua prestando, de maneira ilegal, os mesmos serviços em unidades de saúde da região. 

No total foram expedidos 25 mandados de prisão, mas 20 pessoas foram presas e cinco são consideradas foragidas. Entre os detidos estão Roberto Alves da Silva, diretor Técnico da M&M, Marco Aurélio Fernandes do Santos e Alhetea Pizzocaro de Araújo, ambos titulares legais da M&M Assessoria Empresarial. 

Apesar das tentativas, a reportagem não conseguiu contato com a defesa dos envolvidos, mas o Jornal está a disposição para quaisquer esclarecimentos. Por telefone, o ex-prefeito Padre Gabriel Bina disse lamentar pelo ocorrido, mas garante não ter conhecimento de nenhuma ilegalidade ocorrida em seu governo e que acredita na inocência de seus secretários da época: “Ainda não fui procurado por ninguém para prestar esclarecimento. Eu sempre prezei para que tudo fosse feito na maior legalidade, não era político e nunca quis fazer carreira na política. Estou à disposição da justiça”, garantiu.

No Facebook do Jornal Ouvidor você confere todos os bastidores da operação ocorrida na quarta-feira, desde a prisão até o encaminhamento dos envolvidos para a carceragem do 1º DP de Guarulhos.