Contra violência sexual, Lei determina divulgação do Disque 100

Cidades Saúde Política Em 22/10/2013 05:38:08

Reportagem: Assessoria de Imprensa da Câmara de Arujá

 

Foi aprovado em 2ª Discussão e Votação na Sessão de segunda-feira, 21, projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Wilson Ferreira que obriga os veículos de comunicação impresso que circulam em Arujá que publiquem, pelo menos uma vez por semana, na primeira página, em tamanho igual ou maior que 100 cm, os seguintes dizeres:

DISQUE 100

Ligação gratuita

Email: disquedenuncia@sdh.gov.br

Site: www.disque100.gov.br

Não sofra em silêncio. Denuncie. Sigilo Absoluto

O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção a crianças e adolescentes, com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da SPDCA/SDH. Trata-se de um canal de comunicação com a sociedade civil, que permite conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.

“A violência sexual contra crianças e adolescentes não tem limite, nem classe social. Infelizmente atinge a todos. Os meios de comunicações, com importante inserção na sociedade, podem ajudar a combater esse mal”, defende o autor do projeto.

A Lei entrará em vigor a partir da data de publicação.