Conselho e Justiça na preservação dos direitos da criança e do adolescente

No combate ao abuso e exploração sexual de menores, saiba como funciona o trabalho dos Conselheiros Tutelares e da Justiça na garantia dos direitos da criança e adolescentes

Segurança Pública Cidades Em 19/05/2017 20:11:31

Reportagem: Bruno Martins

 

Zelar pelos direitos da criança e do adolescente, a fim de garantir que estes não sejam violados, este é o papel do Conselheiro Tutelar. Em todo o Brasil mais de 30 mil pessoas atuam como conselheiros, em Santa Isabel são cinco profissionais. No trabalho feito em parceria com as secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde, além de órgãos da Justiça, eles chegam a atender uma média de mais de 30 casos no mês. 

Os atendimentos feitos na sede do Conselho Tutelar de Santa Isabel vão desde casos considerados graves, como as denúncias de abusos sexuais, até o aconselhamento aos pais que enfrentam problemas com a educação dos filhos. “Dependendo da gravidade do problema, o conselheiro tem por obrigação levar estes relatos a Delegacia e ao Ministério Público e caberá à Justiça tomar as medidas de punição cabíveis”, explica o presidente do Conselho Tutelar de Santa Isabel, Gilberto Cabral. 

Gilberto e os demais conselheiros, alternadamente, prestam plantão de 12h na sede do Conselho, mas todos ficam disponíveis 24h, através de seus telefones, para atender denúncias. Em Santa Isabel, o conselheiro recebe salário mensal de R$1.200,00 e possui vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal. Os profissionais são escolhidos pela população, mediante o voto aberto e as eleições ocorrem a cada quatro anos.  “Nossa missão é estar disponível 365 dias por ano para atender qualquer caso que envolva crianças e adolescentes usando como fundamento primordial o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, ressalta. 

De acordo com Gilberto, a missão de proteger os direitos dos menores, coloca muitas vezes a vida dos próprios conselheiros em risco. Nos últimos dois anos, ele registrou dois boletins de ocorrência na Delegacia de Polícia por ameaças que recebeu de pais e familiares que foram contrários as atitudes tomadas pelo Conselho: “As ameaças surgem de inúmeras formas, mas temos que saber lidar com elas. A sociedade confunde o papel do Conselho, achando que todas as medidas tomadas são só de nossa responsabilidade. Somos um grupo formado pelas principais secretarias municipais, Ministério Público e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), nada é decidido sozinho”, explica. 

Nos casos em que os menores são levados para o Abrigo Municipal, o Presidente explica que esta medida só é feita em situação extrema: “Se não houver como a criança estar com os pais, a levamos aos avós maternos, na ausência destes aos avós paternos ou tios de 1º grau, o abrigo só será recorrido se não houver a possibilidade de contarmos com nenhuma destas possibilidades anteriores”, diz.  

Cidades celebram o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração de Menores 

Em entrevista nesta semana ao Jornal Ouvidor, a juíza de Direito de Santa Isabel, Dra. Claudia Vilibor Breda falou sobre o Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual, celebrado na quinta-feira, 18/04. Para Dra. Claudia, é fundamental que a população seja vigilante em ajudar a garantir que os direitos de crianças e adolescentes não sejam violados: “Na maioria das vezes o que notamos é a falta de coragem tanto da criança em pedir ajuda, quanto do adulto que tem conhecimento do caso em denunciar. Precisamos sair da nossa zona de conforto e não nos permitir acovardar sobre estes casos. Agindo desta forma além de salvar uma vida, podemos impedir que essa criança, mediante aos abusos que sofre e as consequências psicológicas que ele pode trazer, tornar-se num futuro um adulto abusador. É preciso colocar-se no lugar do outro”, explica. 

No decorrer dessa semana, foram realizados em Santa Isabel e Arujá palestras sobre violência infantil, gravidez na adolescência, além de debaterem a importância da família na sociedade. Em Santa Isabel as palestras aconteceram na sede do Lions Club e contou com a presença de autoridade judiciais, além do prefeito de Igaratá Dr. Celso Fortes Palau. Em Arujá um dos pontos de palestras foi a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Pq. Rodrigo Barreto. 

Estudantes fizeram passeata no centro de Santa Isabel

“Todo mundo pode ter o seu dia de super-herói nossas crianças estão indefesas e os casos de abusos ocorrem na maioria das vezes por aqueles que tem o dever de proteger e zelar. Eles clamam por ajuda e se dedicarmos apenas cinco para ouvir podemos assim ajudá-los e muito”, finaliza Dra. Cláudia. 

Assista a entrevista completa com a Dra. Cláudia no canal do youtube do Jornal Ouvidor

 

Telefone para contato dos Conselhos Tutelares  

Arujá: (11) 4652-9252 / 7880-7821

Igaratá: (11) 97455-7808

Santa Isabel: (11) 4657-1701 / 94140-4348

Ou denuncie através do disque 100. Todas as denúncias podem ser anônimas.