Conselho aprova minuta do Anteprojeto da Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras

Cidades Política Turismo & Natureza Em 17/04/2014 10:54:03

Reportagem: Assessoria de Imprensa do Dep. Estadual André do Prado

 

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), aprovou, na tarde desta terça-feira (15), no Palácio dos Bandeirantes, a minuta do Anteprojeto da Lei Específica da área de proteção e recuperação dos mananciais do Alto Tietê Cabeceiras - APRM-Spat. A informação é do deputado estadual André do Prado (PR). O texto segue agora para apreciação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (CDM).

 

A minuta do anteprojeto já foi submetida ao Subcomitê de Bacias Hidrográficas do Alto Tietê Cabeceiras, pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Alto Tietê Cabeceiras, manifestação favorável de  técnicos do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SMA), onde recebeu propostas e recomendações, já acolhidas e inseridas pelo grupo de trabalho responsável pela elaboração do projeto.

 

A expectativa é que o texto receba manifestação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, pela assessoria jurídica da Casa Civil e chegue às mãos dos deputados na Assembleia Legislativa. O prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael, na condição de membro do Conselho do Subcomitê de Bacias Hidrográficas do Alto Tietê, afirmou que os prefeitos dos municípios que compõem o CDM já expediram um manifesto em apoio à aprovação da minuta. “A aprovação dessa minuta é de extrema importância para o município de Salesópolis que possui 98% de seu território em área de proteção ambiental, além dos demais municípios do entorno. Com a Lei Específica, será possível levar desenvolvimento econômico à toda a região, preservando os recursos naturais já existentes”, explica.

 

O deputado André do Prado ressalta que o projeto é fundamental para o desenvolvimento econômico e social das cidades que são preservadas pela Lei de Mananciais na região do Alto Tietê. Segundo ele, o texto apresenta propostas à todas as especificidades encontradas na região e por isso merece ser discutida pelos órgãos e conselhos estaduais, no entanto, afirma que é preciso avançar nas discussões. “Mais uma importante etapa da tramitação desse projeto foi superada. Acredito na importância das discussões, como as realizadas na Secretaria de Meio Ambiente, na presença do então secretário Bruno Covas, e no Consema, onde foi aprovada por unanimidade, porém, é preciso dar agilidade no encaminhamento da proposta. A população exige celeridade na aprovação dessa Lei, que levará investimentos e desenvolvimento, mas sem interferir no meio ambiente. A bacia do Alto Tietê é um importante sistema produtor e merece ser preservado, mas estamos falando de uma região populosa e que merece ter assegurado o seu desenvolvimento”, aponta.

 

O parlamentar esclarece ainda que a expectativa é que a tramitação do projeto aconteça em 2014 na Assembleia Legislativa. Após passar pela aprovação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, órgão vinculado ao Governo do Estado e composto pelos 39 municípios que integram a Região Metropolitana, deverá seguir para a Casa Civil e Alesp. “Após a chegada à Assembleia, o projeto passará por análise nas comissões para ser votado e esperamos que isso ocorra ainda este ano”, diz André do Prado.