CONHEÇA O ACORDO SOBRE AS PERDAS DA POUPANÇA

por Dr. Luis Camargo

Crônicas Em 15/12/2017 22:09:11

Para encerrar disputas judiciais que se arrastam há mais de 20 anos na Justiça, nessa semana, representantes dos bancos e poupadores fecharam acordo para pagamento das indenizações pelas perdas da poupança decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2, dos anos 80 e 90. As perdas do plano Collor I não entraram no acordo em razão de decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça que foi contrária aos poupadores.

Os bancos Itaú, Bradesco, Santander, Caixa e Banco do Brasil fecharam o acordo, mas outras instituições terão 90 dias para aderir. O objetivo do acordo é extinguir mais de um milhão de ações judiciais em andamento, ações individuais e coletivas, devendo o Supremo Tribunal Federal, ao que tudo indica, homologar em breve a proposta. Anotamos, que os poupadores que não entraram com ação na justiça não serão beneficiados com o acordo. 

No caso das ações coletivas, o acordo vale para poupadores que iniciaram o processo até 31 de dezembro de 2016, dentro do prazo prescricional de 5 anos. No caso das ações individuais, serão solucionadas as ações judiciais ingressadas no prazo prescricional de 20 anos contados da edição de cada plano econômico.

Após a homologação do acordo pelo Supremo, os bancos terão até três anos para fazer os pagamentos. O poupador que tiver direito a indenização de até R$ 5 mil receberá o valor à vista, sem qualquer dedução; quem tiver direito de receber entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberá em três parcelas semestrais, com 8% de desconto; e, o poupador que tiver direito a receber mais de R$ 10 mil, receberá em cinco parcelas semestrais, com desconto de 14% (desconto será de 19% se a importância a receber for superior a R$ 20 mil).

Os poupadores terão de manifestar na justiça seu interesse em aderir ao acordo, pois a adesão não se dará automaticamente no processo. Será dada preferência de pagamento aos poupadores mais idosos, começando os pagamentos com um 1º lote para os nascidos até 1928, chegando, progressivamente, ao 9º lote para pagamento dos nascidos após 1964, e apenas então serão pagos eventuais herdeiros ou sucessores de poupadores já falecidos.