CONDEMAT discute mudanças em hidrômetros para áreas de produção agrícola

O CONDEMAT – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê recebeu em primeira mão a notícia do Governo do Estado de mudanças na legislação que regulamenta o uso dos recursos hídricos.

Cidades Em 06/08/2019 18:41:24

por Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Arujá

O CONDEMAT – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê recebeu em primeira mão a notícia do Governo do Estado de mudanças na legislação que regulamenta o uso dos recursos hídricos. A previsão é de que até o final deste mês seja publicada a portaria que trará novas regras para a implantação de hidrômetros nas áreas de produção rural, com o objetivo de atender principalmente aos micros, pequenos e médios agricultores.

A notícia foi dada pelo secretário executivo da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), Luiz Ricardo Santoro, aos integrantes da Câmara Técnica de Gestão Ambiental do CONDEMAT e técnicos de Agricultura dos municípios consorciados, da qual Arujá faz parte, durante reunião na sede do Parque Municipal, em Mogi das Cruzes.

Desde 2014, na crise hídrica, o Governo do Estado tem regras mais rígidas no uso da água para a irrigação.  Uma das exigências para a liberação das outorgas é a implantação de hidrômetros nas propriedades para o controle do volume captado dos corpos d’água. O problema está no alto custo dos equipamentos, inviável para grande parte dos produtores que, sem atender esse requisito, não conseguem a outorga e estão sujeitos a  autuações – desde multa até impedimento de captação da água -  e impedidos, por exemplo, de obter financiamentos.

“Estamos trabalhando numa alternativa para baratear os custos para os agricultores e, desta forma, conseguir ter um controle maior da água que está sendo retirada dos mananciais e racionalizar a liberação de outorgas. Isso vai atender a demanda dos pequenos e médios produtores”, ressaltou Santoro.

A estimativa dos técnicos dos municípios é de que a mudança na legislação beneficie aproximadamente 3 mil produtores rurais do Alto Tietê, onde está o Cinturão Verde do Estado e é uma das maiores produtoras de água da Região Metropolitana.

“Já vamos trabalhar na definição de uma estratégia de campanha para  que, assim que as novas regras sejam anunciadas, a informação chegue rapidamente aos produtores de todo os municípios do Alto Tietê. Isso possibilitará que eles se regularizarem e obtenham as outorgas o quanto antes”, adianta Daniel Teixeira de Lima, coordenador da Câmara Técnica de Gestão Ambiental do CONDEMAT.

As novas regras serão detalhadas ainda neste mês, mas a expectativa é de que ela flexibilize o uso de modelos de hidrômetros com valor bem inferior ao exigido atualmente, que custa próximo de R$ 7 mil.

 

“Isso trará um grande alívio para os agricultores da Região. A maioria hoje trabalha com o risco de autuações e a incerteza de até quando poderão captar água para a irrigação por não ter condições financeiras e técnicas para atender o que a portaria exige”, conclui Renato Abdo, secretário de Agricultura de Mogi das Cruzes.