COMISSÃO PEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Ontem, no final do dia, os assessores jurídicos da Câmara de Santa Isabel, Dr. Anderson Bueno e Dr. Antônio Freneda foram pessoalmente entregar os depoimentos tomados pela Comissão à promotora Dra. Ana Paula Freitas Vilela Leite.

Política Em 01/11/2019 21:49:02

O vereador Paulinho Investigador, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CEI) aberta para investigar possíveis irregularidades na emissão de licenças ambientais, reuniu a imprensa na tarde da última quinta-feira, 31/10. O objetivo foi noticiar que a comissão vai pedir prorrogação visando melhor esclarecimento de alguns episódios. Entre eles contou que três depoimentos levantam suspeitas de crime de concussão praticado pelo então secretário, o atual vereador Reinaldo Aparecido Nunes Pedroso, no período de 2017 a 2018 quando ocupou a função de secretário naquela pasta.

Concussão, explicou o Parlamentar, é o crime praticado por funcionário público que exige para si, ou para outros, direta ou indiretamente, qualquer tipo de vantagem. Sem mencionar nomes de pessoas ou empresas, Paulinho disse que vai solicitar na sessão da próxima terça-feira a prorrogação do prazo de conclusão da CEI, visando melhor esclarecimento de alguns fatos registrados em depoimento. – Contudo, acrescentou, obtivemos alguns testemunhos que diante da gravidade julgamos necessário encaminhar ao Ministério Público.

Segundo Paulinho a comissão teve como missão apurar possível infração política e quebra de decoro parlamentar, fatores que podem enseja a cassação do mandato do Vereador. Mas obteve, além dos depoimentos, diversos documentos inclusive comprovantes de pagamento e transferência bancária, razão pela qual determinou segredo de justiça sobre as apurações. 

O ponto de partida para o trabalho da Comissão composta pelos vereadores Jairo Furini, Ademar Barbosa, Patrícia Simão e Edson Oh! Glória foi o levantamento feito pela comissão de sindicância da prefeitura Municipal que examinou todas as emissões de licenciamento ambiental ocorridas naquele período. – Mais de sessenta por cento delas apresentaram algum tipo de irregularidade, a maioria porque extrapolou a competência da esfera municipal. Exemplificando, o Vereador disse que o município tem um limite para expedir a licença ambiental em áreas de terraplanagem, mas foram expedidos diversos com área superior à permitida!

Cerca de 20 depoimentos foram tomados pela Comissão, três deles, segundo o Presidente, deixaram claro que houve solicitação de favores aos empresários que necessitavam das licenças ambientais. – Em alguns deles a solicitação foi feita dentro da sala da secretaria de meio ambiente de uma forma muito clara e objetiva, destaca. “Condicionando mesmo a entrega do documento à concessão do favor”.

A reportagem do Jornal OUVIDOR apurou que um empresário havia contratado uma empresa de terraplanagem por cem mil reais para a execução de um determinado serviço. Segundo a história contada pelo empresário, no momento em que foi retirar a licença ambiental, Reinaldo questionou qual empresa faria o serviço. Ao obter a informação, o Secretário segurou o documento e disse que a empresa que deveria ser contratada era outra e que ele providenciaria o encontro entre o empresário e o prestador do serviço.

Dias depois, no gabinete do secretário houve o encontro e o Prestador do serviço apresentou o orçamento de R$250.000,00, logo descartado pelo Empresário que se mostrou revoltado e constrangido. Iniciada a negociação foi feito um acordo no valor de R$170.000,00. Já dias depois, descontente, o Empresário procurou o Prestador de serviço e explicou que não daria conta de pagar o contrato, obtendo um desconto de R$20.000,00. Cerca de dez dias depois foi o Prestador do Serviço que confessou que estava tendo prejuízo e que não continuaria com a obra. Passadas algumas semanas o Prestador do serviço foi procurado pelo Secretário Reinaldo pedindo uma ajuda financeira, pedido que foi rejeitado com o argumento de que, por não ter feito o serviço, não tinha recebido.

Tanto o Empresário como o Prestador de serviço depuseram na Comissão com a condição de que não tivessem suas identidades reveladas, mas comprometeram-se a depor, se chamados pelo Ministério Público quando o farão sob juramento.