Comissão decide prosseguir com processante

Fala de vereador do mesmo partido da Prefeita pode atrapalhar processo

Política Em 01/03/2019 19:31:41

Cumprindo o ritual previsto no regimento interno do legislativo, a Comissão Processante que investiga a denúncia de crime administrativo e político da prefeita Fábia Porto apresentou na noite de quarta-feira passada, 27/02, o parecer prévio sobre material colhido pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que reuniu os documentos. 

Depois da manifestação da comissão processante, quando o presidente Márcio Pinho declarou que o processo não seria arquivado, o vereador Reinaldo subiu à Tribuna e sugeriu que quem deveria ser ouvido pela Comissão seriam as pessoas diretamente envolvidas no caso e não ouvidas pela CEI: Empresa PEM, o ex-marido Celso Rosseti e a tia da Prefeita que emprestou o terreno dado em garantia, possibilitando a compra da “Mansão” objeto da denúncia. E afirmou, concluindo, que: “não tem nada a ver convocar um deputado para sua defesa”.

Logo em seguida, Gabriel foi à Tribuna e disse desconhecer quem são Vanessa e Rosana, do Ouro Fino, também arroladas como testemunhas de defesa e citou o apelido do Deputado Jorge Wilson, conhecido como “Xerife do Consumidor” que, em sua opinião não faz sentido manifestar-se na defesa.

Embora a Comissão Processante tenha concluído pelo prosseguimento dos trabalhos e não o arquivamento da denúncia, ao mencionar o nome das três testemunhas de defesa, no entender da assessoria jurídica do Legislativo, o vereador Gabriel da Água, do mesmo partido da prefeita Fábia (PRB), comprometeu o andamento do processo.

Na manhã do dia seguinte, os membros da Comissão se reuniram com a Assessoria Jurídica e decidiram dar prosseguimento aos procedimentos previstos no regimento interno da Casa, desconhecendo a manifestação do vereador Gabriel. Segundo o advogado Dr. Anderson Bueno, somente se a Prefeita recorrer à Justiça e tiver reconhecida a nulidade do processo em decorrência da fala do Vereador é que a Comissão Processante vai interromper o seu trabalho.

Dr. Anderson argumenta que, pelo Código de Ética da Assembleia Legislativa do Estado, utilizada em substituição ao código da Câmara isabelense, o vereador Gabriel da Água cometeu uma infração que pode resultar no entendimento de “quebra de decoro parlamentar”. – Esse fato, se entendido como tal, pode ensejar inclusive a cassação de seu mandato.

Gabriel, entretanto, não reconhece sua fala como “erro” muito menos como “crime”. Ele admite que como vereador tem a prerrogativa de ler e tomar conhecimento do teor do processo, “mesmo que ele esteja sob sigilo” e se defende dizendo que não recebeu nenhuma instrução dos advogados da Câmara sobre o que poderia ser citado.  - Caí na tentação de falar porque, como todos os que me antecederam, estranhei a inclusão de um deputado e de pessoas que aparentemente não têm nada a ver com os fatos narrados no processo.

Será a própria Comissão Processante que decidirá se apresenta ou não ao plenário a denúncia de “quebra de decoro parlamentar” por parte do vereador Gabriel da Água.

Defesa se manifesta

O advogado Dr. Arthur Luis Rollo da defesa da prefeita Fábia Porto afirmou que vai apresentar à Câmara o pedido de nulidade dos trabalhos da Comissão Processante. Ele acredita que pelo fato do processo conter informações sigilosas e estar em segredo de justiça no Fórum, o mesmo procedimento tem de ser adotado na Câmara e que o vazamento de informações, quaisquer que sejam, ensejam a sua nulidade. – Caso a Câmara não acate o nosso pedido, vamos recorrer para que a Justiça o faça. Se, em consequencia disso os vereadores entenderem que o Legislativo sai prejudicado com o episódio, deve então considerar o erro do vereador segundo as suas normas.