Censura inexplicável

Ainda é um mistério as justificativas que levaram a Justiça a impugnar a pesquisa eleitoral publicada pelo jornal Ouvidor no dia 24/09

Política Segurança Pública Em 29/09/2016 22:50:00

No dia 16 de setembro, o Ouvidor registrou uma pesquisa no sistema do Tribunal Superior Eleitoral. Conforme relata o advogado do Jornal, Dr. Matheus Valério Barbosa, foi escolhida esta data para que possíveis contestações pudessem ocorrer antes que o jornal fosse impresso, uma vez que, cinco dias após registrada, caso não ocorra qualquer impugnação, o teor da pesquisa pode ser tornado público.

Dessa forma, desde o dia 22 de setembro o jornal já poderia ter disponibilizado o resultado da pesquisa, visto que não houve qualquer oposição, manifestação contrária ou impugnação.

No dia 24, apesar do pedido do Ministério Público tenha sido somente a retirada da pesquisa do site do jornal Ouvidor, a Juíza Dra. Patrícia Cotrim Valério por conta própria determinou a apreensão de todos os exemplares do jornal impresso e a retirada da edição do jornal da internet.

“No mesmo dia, entramos com o chamado embargos de declaração e o juiz reconheceu que a medida era excessiva determinando a liberação online da edição sem a pesquisa e, também, a circulação do jornal impresso desde que suprimida a pesquisa”, diz Dr. Matheus.

Solicitamos junto a assessoria de imprensa do Ministério Público as seguintes informações:

1- Quais foram exatamente as irregularidades encontradas pela representante do MP na pesquisa do jornal Ouvidor impugnada no dia 24, data de circulação dos exemplares?

2- Por que aguardou a publicação do jornal se a pesquisa estava há dias disponível no sistema do TSE (mais exatamente desde o dia 16/09/2016)?

3- O que especificamente faltou na pesquisa do jornal Ouvidor em comparação com as pesquisas que não foram impugnadas em Santa Isabel?

4- É recomendável que representantes do MP, notadamente em comarcas pequenas, que acumulem a incumbência de fiscalizar o bom andamento das eleições, mantenham estreito relacionamento de amizade com cabos eleitorais de qualquer dos candidatos, pondo em xeque inclusive sua imparcialidade e lisura? Segue em anexo fotos da DD. Promotora de Santa Isabel, que acumula a função de atuação nas eleições, publicadas em redes sociais dando conta de sua íntima amizade com o principal cabo eleitoral de uma das candidatas à prefeitura municipal daquela Comarca, inclusive em finais de semana e em horários de lazer (fora do expediente forense).

A assessoria de imprensa do Ministério Público encaminhou uma nota com a seguinte informação: “O Ministério Público de São Paulo já se manifestou sobre o caso nos autos do processo, não cabendo nenhum outro comentário acerca do assunto”. Contudo, nos autos do processo, não constam as informações acima solicitadas.

Em nota o Tribunal de Justiça de São Paulo informa que: “A juíza eleitoral tem a obrigação, pelo Poder de Polícia a ela atribuído, de coibir condutas de abuso de poder econômico que desequilibram o pleito. A ação judicial não está adstrita ao pedido do Ministério Público, devendo abranger as medidas necessárias para refrear atos ilegais (...) a Justiça Eleitoral dedica-se à solução de casos relativos às infrações das regras eleitorais. As decisões são fundamentadas a partir dos aspectos jurídicos que a causa apresenta. O trabalho é desenvolvido com seriedade e retidão, de forma imparcial e equidistante. Circunstâncias externas aos fatos de relevância eleitoral não se prestam a dar supedâneo a uma decisão judicial.”