Celso de Mello vota e STF acolhe embargos infringentes

Com o voto 12 dos 25 condenados do mensalão poderão ter novo julgamento

Política Em 18/09/2013 06:37:15

Brasília - Com o voto de minerva do decano, ministro Celso de Mello – que durou duas horas e cinco minutos, mas já estava explícito aos 50 minutos de sua leitura - o plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quarta-feira (18/9), serem cabíveis os chamados embargos infringentes, que podem – quando forem julgados no mérito - levar à revisão das penas de 12 dos 25 condenados que obtiveram, pelo menos, quatro votos por sua absolvição (num determinado crime) no julgamento propriamente dito.

Tal decisão só poderá vir a beneficiar quatro réus com a “progressão” do regime de prisão fechado para o semiaberto ou domiciliar. No primeiro caso, José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. No segundo caso, José Genoino, que já goza do direito ao regime semiaberto, mas pode passar para o de prisão domiciliar. Ao fim do seu voto, Celso de Mello afirmou que o STF estava “prestando reverência ao seu compromisso de respeito às garantias fundamentais”, e que a Corte agia “de forma isenta”. E concluiu: “Reconheço a importância do debate judicial que se estabeleceu nesta Corte. Mas a mera existência dessa profunda divisão no seio do Supremo está a recomendar, num julgamento penal em instância única, a admissibilidade dos embargos infringentes”.