CASSOL, “CASSA” E “CASSADOR”

Colunas & Opiniões Em 09/08/2013 11:49:52

 

Nessa semana mais um importante passo rumo à busca pela moralidade e ética no meio político nacional foi dado, com a condenação do Senador Ivo Cassol pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, a quatro anos, oito meses e vinte e seis dias de prisão, além de pagamento de multa de duzentos mil reais. No entanto, a decisão sobre a perda do mandado ficou a cargo do Congresso Nacional.

A condenação refere-se a um processo movido em face do parlamentar acusando-o de direcionar processos licitatórios para favorecer três empresas cujos proprietários eram seus amigos e parentes, enquanto era prefeito de Rolim de Moura, município do estado de Roraima, entre os anos de 1998 e 2002.

É digno de nota o fato de que, no caso de Ivo Cassol, o STF deixou a questão da cassação ou não do mandato para o Congresso Nacional resolver, o que não ocorreu no processo do Mensalão, onde os três deputados federais envolvidos - Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) - foram condenados pelo próprio STF à perda de seus mandatos. Assim, o Supremo determinou que a cassação de mandato, mesmo para parlamentar condenado pelo STF, voltou a ser ato exclusivo do Congresso Nacional

No início desse ano, inclusive, essa discussão acerca de a quem cabe determinar a perda do mandato de parlamentar condenado em ação penal (STF ou do Congresso Nacional), criou uma crise institucional entre a Câmara dos Deputados e o Supremo, com troca de farpas pública entre o Min. Joaquim Barbosa, presidente do STF, e o Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB –RN), presidente da Câmara dos Deputados.

No caso de Cassol, essa decisão do Supremo abre a possibilidade de que o senador exerça o mandato durante o dia e durma na prisão, por exemplo, caso não tenha seu mandato cassado pelo Congresso Nacional. Mas a aplicação da pena somente ocorrerá após não haver mais possibilidade de recursos no STF, o que ainda não é o caso, já que a defesa do Senador já afirmou que irá recorrer da decisão.

Essa mudança de entendimento é creditada à renovação da Corte, notadamente com a entrada dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso durante o primeiro semestre desse ano. Dessa forma, há uma nova esperança para os “mensaleiros”, que podem aproveitar esse novo entendimento e tentar levar a decisão sobre a cassação ou não de seus mandatos ao Congresso Nacional, onde inequivocamente tem maiores chances de uma resposta positiva.

Exemplificando os efeitos dessa nova decisão no caso do mensalão, veja-se o caso do deputado federal José Genoíno (PT-SP), que à época do julgamento não exercia mandato parlamentar, e, por conta disso, foi indiretamente beneficiado pela decisão desta quinta-feira. Mesmo que mantida sua condenação, esse novo entendimento, teoricamente esposado pela maioria da atual composição do STF (Ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, que manifestaram sua posição nesse julgamento, e os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski que já haviam se posicionado assim no julgamento do mensalão), a cassação ou não do seu mandato seria incumbência do Congresso Nacional, de nada valendo a determinação do STF em sentido contrário.

Os efeitos da condenação do Senador Ivo Cassol vão muito além do seu caso, e seria um retrocesso e um “desafio hermenêutico”, como afirmou o Minisitro Gilmar Mendes durante o julgamento do Mensalão, admitir-se que uma pessoa condenada criminalmente exerça mandato político. Ao povo, resta esperar para saber quem será o “cassador” de toda essa história.

 

Dr. Matheus Valério Barbosa – OAB/SP 301.163

Presidente da Comissão de Publicidade da

64ª Subsecção da OAB de Santa Isabel