Candidatura Ameaçada

Candidato a prefeito de Santa Isabel, Dr. Chinchila não cumpriu a Lei Orgânica do município

Política Em 08/02/2020 00:09:58

Na manhã de quarta-feira passada o médico Dr. Carlos Chinchila acompanhado do Cap. Domingos Martins, protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Santa Isabel a sua “Declaração de Bens” referente ao exercício de 2019. Segundo o documento, não houve alteração em sua evolução patrimonial.

Sua preocupação tinha como base o parágrafo único do Artigo 60-A da Lei Orgânica do Município de Santa Isabel que determina que “o Vice Prefeito fará declaração pública de seus bens, que será transcrita em livro próprio da Câmara Municipal”;(...) “até o dia 31 de janeiro de cada ano, referente ao ano base anterior”, e ao término do mandato.

Apontado como candidato a prefeito favorito nas próximas eleições, Chinchila não cumpriu o que determina a Lei e se justitificou à reportagem do jornal Ouvidor dizendo que viajou no mês de janeiro e, mesmo tendo retornado antes do dia 31, esteve atribulado em suas obrigações profissionais não tendo condições de cumprir o prazo.

O Médico contou ainda que em dezembro de 2019 foi à Câmara Municipal com o objetivo de entregar a sua declaração antecipando-se à data. Entretanto encontrou o Legislativo fechado pelo recesso parlamentar. Segundo explicou, telefonou ao Presidente, vereador Luizão Arquiteto, a quem manifestou o seu desagrado por encontrar o legislativo sem atividades. Luizão confirma a conversa ao telefone e acrescentou que expôs duas situações: que o recesso parlamentar foi amplamente divulgado; e o fato de que o exercício de 2019 só se encerraria no dia 31 de dezembro, portanto o protocolo só teria validade após essa data. Sugeriu ainda que o documento fosse entregue no dia seis de janeiro quando a secretaria da Câmara voltaria às atividades.

A Assessoria Jurídica da Câmara esclarece que a entrega da declaração protocolada no dia 5 de fevereiro não atende à determinação legal. – A Mesa da Câmara deverá comunicar a omissão e o atraso da entrega ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas que vão analisar o caso sob a ótica do crime de responsabilidade. Dr. Chinchila terá condições de se justificar e poderá obter a isenção. Já, sob o aspecto político administrativo, quem deverá julgar é a Câmara que agirá somente se for provocada por um interessado. Se ninguém se manifestar contra o atraso o assunto se encerra somente com a decisão do MP e do TCE.

Técnicos e, entre eles a assessoria jurídica do atual Vice Prefeito, entretanto acreditam que não se trata de um crime insanável, passível, portanto de correção o que dá validade ao documento entregue fora do prazo. Segundo a Assessoria Jurídica de Chinchila, “o suposto (sic) atraso na entrega da declaração não está no rol de infrações político administrativas descrito na Lei Orgânica de Santa Isabel ou na legislação federal aplicável ao caso”.

Vereador

O vereador Márcio Pinho não compareceu à reunião de terça-feira passada, levantando a suspeita de que terá de enfrentar os mesmos problemas do Vice Prefeito Carlos Chinchila.  Com a família nos Estados Unidos, Márcio foi impedido de embarcar de volta ao Brasil em razão de sua rinite, confundida com um sintoma do “Corona Virus”. Pelo telefone, Márcio disse que entregou a sua declaração no dia seis de janeiro, estando portanto quites com sua obrigação.

Segundo a Assessoria Jurídica da Câmara eventualmente, no caso de um vereador, o procedimento deverá ser o mesmo adotado com relação ao vice-prefeito, contudo há uma diferença. O Vereador tem de apenas ratificar a sua declaração de bens, uma vez que ela está sempre disponível na Câmara.  O vereador Márcio  Pinho está retornando a Brasil neste sábado (08/02/20).