Câmara recebe pedido de cassação de mandato legislativo

O vereador de Santa Isabel, Reinaldo Nunes, pode perder o mandato em 2020. Comissão de Ética e Disciplina avaliará a denúncia

Política Em 20/12/2019 20:18:52

por Érica Alcântara

Na sexta-feira, 20/12, a Comissão de Ética e Disciplina Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Isabel recebeu uma representação contra ao vereador Reinaldo Nunes (PTB), acusado de abuso das prerrogativas constitucionais e quebra de decoro parlamentar, infrações que, segundo o advogado Dr. Matheus Valério, sustentam o pedido de cassação do mandato parlamentar. 

Dr. Matheus é advogado da secretária de Meio Ambiente Sandra Igarasi, que se apresenta como vítima de Denunciação Caluniosa. Ocorre que no dia 02 de novembro, Reinaldo usou a influência e infraestrutura da Câmara Municipal de Santa Isabel para convocar uma coletiva imprensa. Durante sua apresentação, Reinaldo garantiu que Sandra integra um sistema de aprovação de projetos, que covardemente prejudica os profissionais da área de arquitetura, engenharia e agrimensura.

“Minha cliente é vista pelo Parlamentar como uma inimiga, já que todos os procedimentos nos quais, supostamente, ele cometeu ilicitudes na época em que ocupava o cargo de secretário de Meio Ambiente são por ela revistos. No decorrer desta coletiva de imprensa é notório que o intento do vereador Reinaldo não era esclarecer verdades ou trazer fatos de interesse público, mas sim de atacar a honra e a imagem da secretária Sandra”, explica Dr. Matheus.

De fato, nas redes digitais do Jornal Ouvidor é possível acompanhar a coletiva, e o momento que Reinaldo acusa Sandra de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Também consta a manifestação do secretário de Obras e Planejamento, Marquinhos Pelican, contestando as acusações de Reinaldo com os documentos comprobatórios de sua pasta e o site da transparência municipal.  

“As manifestações e a conduta do vereador Reinaldo fogem ao interesse público, e representam manifesto abuso da imunidade parlamentar relativa que goza em virtude de seu mandato eletivo. Suas ações não guardam relação com o exercício do mandado parlamentar, mas uma estratégia de defesa particular, para se esquivar das graves acusações que vem sofrendo”, reitera Dr. Matheus.

De acordo com a Constituição Federal, a imunidade parlamentar não se aplica quando ocorre abuso das prerrogativas parlamentares, configura quebra do decoro, punível com perda de mandato.

Integram a Comissão de Ética e Disciplina Parlamentar os vereadores: Patrícia Simão (PRB), Paulo Sergio Berto (PSDB), Cleber Vinicius Kerchner (PL), Jairo Furini Neto (PATRIOTAS) e Edson Roberto A. Fontes (PODEMOS)