Câmara encerra contrato da faxina

Novo contrato de limpeza da Câmara Municipal de Santa Isabel vai economizar R$57.000 por ano

Política Cidades Em 17/03/2017 19:17:59

Reportagem: Érica Alcântara

 

Mudanças implantadas pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel, Alencar Galbiatti, prometem economizar cerca de 21% no custo da faxina no prédio. A gestão passada gastava, com a promessa de manter nove funcionários, cerca de R$265 mil por ano com o contrato firmado com a CKM – Manutenção e Apoio. 

Oficialmente aberta em agosto 2010, a CKM desde maio de 2011 prestava serviço de limpeza na Casa de Leis isabelense. Na ocasião em que deram início aos trabalhos, o contrato previa quatro auxiliares de limpeza ao custo anual de R$60.960,00. Ao longo dos últimos cinco anos, o número de funcionários aumentou para nove e o custo do contrato também, tendo sofrido ao todo mais de 300% de aumento.

De acordo com a avaliação da nova direção administrativa da Casa, tal aumento contraria a legislação que permite aditivos de até 25%. “As possíveis contradições começaram em 2013, quando houve aumento de funcionários que, apesar do contrato especificar que deveriam ocupar somente a função de auxiliar de limpeza, passaram a trabalhar em outras funções como coordenador da frota de veículos oficiais, zeladoria e recepcionista”, explica Dra. Maricélia Santos. 

Outro dado que chamou atenção da nova gestão, é que dos nove funcionários constantes no contrato, somente oito trabalhavam na Casa. A proprietária da empresa, Maria Célia Soares Ferreira encaminhou uma nota de esclarecimento para a Câmara informando que: “os nove funcionários, foi acordado com os dirigentes da Câmara Municipal, que seria distribuído entre os oito devidamente registrados, as funções e coberturas com os funcionários conforme solicitadas pelos mesmos, salientando que não houve reajuste de valores no período de dois anos” (sic).

Em 2013 o presidente da Câmara responsável era o atual vereador Luiz Carlos Alves Dias, Luizão Arquiteto. O nome e a assinatura dele consta no contrato, em que a 10ª cláusula especifica: “obriga-se o fornecimento de nove auxiliares de limpeza, na sede da contratante”. Diante de uma série de questões relativas ao aumento de servidores e de custos, ontem, Luizão explicou que o contrato firmado com a CKM foi elaborado pelo Diretor Administrativo, Dr. Benedito Frugoli. “Eu estava no meu primeiro mandato e, na época,o Dr. Benedito garantiu que estava tudo certo e em conformidade com a lei”.

Dr. Benedito explica que os 25% de aumento permitidos por lei se referem a cada aditamento ao número de funcionários e este aumento se deu gradativamente, a cada ano de renovação começou com quatro pessoas, passaram para seis, depois para oito, finalizando com nove. Além disso, o aumento dos custos se deu em conformidade ao aumento do dissídio da categoria. Além disso, o Advogado conta que a Casa realocou os trabalhadores conforme a necessidade e demanda. “Dois funcionários (recepcionista e coordenador de frota) representavam juntos o salário de três faxineiras. “Tanto não houve aumento real, que a própria empresa lamenta ter ficado dois anos sem qualquer reajuste”, finaliza.

Segundo informações, algumas das faxineiras que trabalhavam para a CKM ainda não receberam todos os seus direitos trabalhistas. “Não recebi, mas também não quero me expor”, revelou uma funcionária que teme se identificar.

O Presidente Alencar optou por encerrar o contrato com a CKM e a nova empresa, New Vison já está atuando com quatro auxiliares de limpeza, dois auxiliares de serviços gerais e uma copeira. O custo mensal deste novo contrato é de R$17.300,00.

A reportagem procurou Maria Celia da CKM, mas até o fechamento desta edição, o telefone dela continuava fora da área de serviço.

 

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