Câmara de Arujá aprova lei da Ficha Limpa

O projeto aprovado proíbe a designação para função de confiança (cargo em comissão), de pessoa que esteja inelegível ou ainda, tenha sido condenada por vários outros crimes.

Política Em 21/08/2013 04:50:55

A Câmara Municipal de Arujá aprovou a Lei da Ficha Limpa na última sessão ocorrida no dia 19, segunda-feira, por maioria de votos. Foram 13 votos a favor do projeto e 01 voto contra. Agora, o projeto segue para sanção do Prefeito. 

O projeto prevê que mesmo depois de cumprida a pena, a pessoa ainda ficará 05 (cinco) anos sem poder ser nomeada para cargo público de confiança.

A sessão foi marca pela discussão a respeito de 04 emendas ao projeto.

Os vereadores que defenderam as emendas argumentaram que sem elas o projeto não estaria completo. Os que argumentaram contra, disseram que todas as emendas já constavam do texto do projeto e não seriam necessárias. A maioria dos vereadores acolheu os argumentos de quem entendia que o texto das emendas já estava no projeto.

O vereador Renato Caroba (PT), um dos defensores das emendas, disse que votava a favor do projeto, mas que faltava alguma coisa. Ainda assim, entendeu ser um avanço, porque a cidade passaria a contar com uma Lei da Ficha Limpa.

O vereador Dr. Wilson (PSB), um dos defensores de que o projeto já continha todas as emendas e, portanto, estava completo, disse que a aprovação da Ficha Limpa para Arujá era um marco histórico para Cidade. 

Os vereadores parabenizaram o presidente da Câmara, Abelzinho, pela condução democrática dos trabalhos, permitindo as defesas a favor e contra às emendas. 

O vereador Dr. Márcio Oliveira (PRB) não compareceu a sessão. 

Já o vereador Sebastião Lira (Paraíba Car) votou contra o projeto da Lei da Ficha Limpa.