CÂMARA ARQUIVA DENÚNCIA CONTRA PREFEITA FÁBIA PORTO

Câmara Municipal de Santa de Isabel decidiu acatar o relatório final da Comissão Processante o qual concluiu pela improcedência da denúncia, afastando a suspeita de cometimento de crime politico-administrativo pela Prefeita Fábia Porto.

Política Em 10/05/2019 22:50:50

Câmara Municipal de Santa de Isabel decidiu acatar o relatório final da Comissão Processante o qual concluiu pela improcedência da denúncia, afastando a suspeita de cometimento de crime politico-administrativo pela Prefeita Fábia Porto.

Dos quinze Vereadores, nove votaram pela improcedência da denúncia, entre eles os membros da Comissão Processante Edson Oh Glória (Secretário) e Van do Negavan (Relator). Pelo regimento interno, o presidente do Legislativo, Luizão Arquiteto, não vota mesmo sendo o autor do pedido de formação da Comissão Processante. Votaram pela procedência das denúncias os vereadores Reinaldo Nunes, Gabriel da Água, Ti Nagate e Zé da Mula e o presidente da Comissão Processante Márcio Pinho.

A Comissão Processante concluiu os trabalhos iniciados em agosto do ano passado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que objetivou apurar as declarações de bens firmadas pela Prefeita Fabia Porto que demonstraram a evolução patrimonial repentina entre sua eleição e a posse em 1º de janeiro de 2017, bem como o súbito desaparecimento desse patrimônio na declaração apresentada em 2018.

A sessão de extraordinária realizada na última quarta-feira, 8, foi acompanhada por um público expressivo que ouviu atentamente a leitura das 965 páginas de processo em que foram ouvidas diversas testemunhas, mas que, em nenhum momento, trouxe declarações de uma das peças chave de todo o complicado emaranhado da denuncia: o representante da empresa PEM que, segundo a Comissão Especial de Inquérito teria depositado as importâncias suspeitas de serem “propina” que permitiram a aquisição da casa no condomínio Santa Isabel Country Clube.

A sessão extraordinária realizada na quarta feira começou às 16 hrs para permitir que o rito previsto na legislação fosse atendido. Primeiramente a leitura de todas as peças do processo elaborado pela CEI (Comissão Especial de Inquérito) seguida da leitura do relatório da Comissão processante que, nos últimos 90 dias se debruçou sobre o relatório anterior buscando confirmação ou não das denúncias. Na seqüência estava prevista a manifestação dos advogados da defesa da Prefeita que teriam, em tese, duas horas para demonstrar as suas contra razões. Finalmente, cada um dos vereadores teria 15 minutos de Tribuna para expor suas opiniões.

Nada disso foi necessário: houve a leitura das principais peças, inclusive com a declaração de voto do vereador Márcio Pinho, presidente da Comissão Processante, que expressou o seu voto contrário aos dos demais membros da Comissão. A defesa não usou o tempo previsto e somente oito dos vereadores usaram a palavra.

Depois de quase oito horas a sessão presidida pelo vereador Ademar Barbosa mostrou o resultado no painel eletrônico absolvendo a Prefeita Fábia Porto. O público presente no plenário, a maioria constituída de funcionários da prefeitura, aplaudiu o resultado.

Para o vereador Paulinho Investigador a denúncia foi conseqüência de vingança promovida pelo vereador Reinaldo Nunes que teve como aliados os vereadores Ti Nagate, Gabriel da Água e Zé da Mula. Exceto esse último, os demais ocuparam cargos no executivo e foram exonerados pela Prefeita. Paulinho destacou ainda a inconsistência das denúncias criticando a preocupação em formular as denúncias ao contrário de apurá-las devidamente, embora pudessem prorrogar o prazo da investigação.

Em sua manifestação o vereador Márcio Pinho defendeu o seu voto contrário alegando que segue dois princípios na vida: liberdade e bons costumes. - Meu voto é divergente e vai de encontro ao que foi levantado na CEI. Para mim existe o principio da moralidade e da improbidade administrativa. Entendo que a partir do momento em que o agente público está cometendo um ato ilícito, fere o principio da moralidade, logo é uma conduta incompatível com a dignidade do cargo de prefeita, afirmou justificando a sua condenação. Para ele, se o casal viveu junto sob o mesmo teto, como que em nenhum momento ela soube das negociatas que aconteciam? E acrescenta: “duvido que a empresa entraria em uma aventura dessa natureza se ela não fosse a Prefeita da cidade?”. Para ele os fatos narrados na CEI condizem com atos de improbidade administrativa.

Veja como votaram os vereadores: