Calçadas impróprias e terrenos abandonados ainda são problemas em Santa Isabel

Número de notificações e multas por calçadas impróprias ainda é baixo. Lei municipal garante que a limpeza destas edificações incluindo os passeios é de responsabilidade dos proprietários

Cidades Em 12/02/2021 21:57:53

Por Bruno Martins

Mato, árvore no caminho, entulho, lixo ou lixeira que ocupa a calçada inteira, caminhar pelos passeios públicos de Santa Isabel, já é de muito tempo um desafio diário aos moradores da cidade. Apesar da situação crítica e rotineira, a Prefeitura tem registrado ano após ano, um baixo número de autuações e multas no cumprimento da lei que existe, desde 2014, para garantir o direito de calçadas próprias e limpas para a circulação de seus munícipes.  

A Lei Municipal Nº 2.471 de abril de 2014, estabelece as diretrizes legais que determinam a limpeza e fechamento de terrenos particulares, além da construção e manutenção dos passeis públicos, como sendo responsabilidade de seus proprietários, mas essa fiscalização para garantir o cumprimento da lei, compete a Prefeitura. 

Exclusivamente sobre as calçadas a lei é bem clara em seu parágrafo único: “Qualquer que seja a largura do passeio deverá ser respeitada a faixa livre mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros), destinada exclusivamente à livre circulação de pedestres”, diz e sobre os terrenos compete aos proprietários destes imóveis, edificados ou não, mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Mas infelizmente, a realidade vista em vários lugares de Santa Isabel é outra bem diferente do que está estabelecido das diretrizes.

Em diversos lugares da cidade terrenos não edificados acumulam mato, lixo e abrigam apenas ratos e outros animais peçonhentos: “Aos fundos da minha casa tem um terreno que virou um depósito de entulho e restos de móveis, ratazanas podem ser vistas a qualquer hora do dia por ali, além da quantidade incontável de caramujos gigantes africanos, que também transmitem doenças. Duas vizinhas aqui até tentam vencer sozinhas a proliferação dos caramujos, mas não conseguem. O terreno fica bem de frente para uma escola e a poucos metros da Câmara Municipal”, relata Bruno Lima, morador do Bairro Monte Serrat. 

Do outro lado da cidade, a falta de calçadas próprias para abrigar pedestres é um problema exposto já na entrada principal do Bairro Jd. Eldorado: “Aqui é só andando no meio da rua mesmo, pois calçada nem existe”, relatam os moradores.  

Criada no Governo do ex-prefeito Pe. Gabriel Bina e da ex-secretária, na época, e hoje vice-prefeita de Santa Isabel Teresinha Lopes Pereira Penteado Pedroso, a Lei Nº 2.471 de abril de 2014, determina multa de até uma Unidade Fiscal do Município (UFM) para calçadas inexistentes ou em mau estado de conservação, multiplicado pelo M² da área do imóvel. A multa pode chegar até 1.000 UFM. Atualmente, para o exercício de 2021, cada UFM de Santa Isabel custa R$3,20. 

O setor de planejamento e obras da Prefeitura, é responsável pela fiscalização e cumprimento da lei. No ano passado, foram realizadas apenas 32 autuações, porém não há nenhum registro de multas que foram emitidas no mesmo período. O departamento não conseguiu obter acesso, inclusive, aos números de multas e notificações que podem ter sido emitidas em 2019.

Hoje sobre o comando de uma nova gestão o departamento já notificou 20 proprietários de imóveis para que façam a limpeza de seus terrenos e de suas calçadas lindeiras a via pública e oito multas já foram enviadas a proprietários que não cumpriram as notificações, segundo a assessoria de imprensa.    

Denúncias de abandonos de terrenos e sujeiras de calçadas, podem ser feitas, inclusive aos finais de semana, junto a Ouvidoria da Prefeitura Municipal através do telefone e WhatsApp (11) 9 5569-7622.