ARUJÁ NOVAMENTE SEM ÁGUA – DIREITO À INDENIZAÇÃO

por Dr. Luis Camargo

Crônicas Em 02/02/2018 17:33:39

Nessa semana, a população de Arujá sofreu novamente com a falta de abastecimento de água pela Sabesp durante alguns dias. A justificativa da empresa é sempre a mesma: que teria havido um suposto rompimento de uma adutora.

Nossa região, como sabemos, felizmente não registra desmoronamentos, abalos sísmicos, ou eventos de tal natureza, que pudessem resultar nos frequentes rompimentos de adutoras alegados pela Sabesp, portanto, a única explicação lógica para a sequência de interrupções no fornecimento, só pode ser a má-conservação e falta de manutenção das tubulações por parte de referida empresa.

Agora que foi regularizado o fornecimento de água, o consumidor deve ficar atento à próxima conta de consumo e fazer valer os seus direitos, pois afinal, são inúmeros os transtornos para quem ficou com as torneiras secas. 

Não podemos esquecer que o abastecimento de água é um serviço público essencial e, havendo a suspensão no fornecimento, pode-se pleitear reparação dos prejuízos sofridos, o ressarcimento dos valores eventualmente gastos para suprir a falta de água e, até mesmo indenização por dano moral. 

É absurdo que tarefas necessárias do dia-a-dia não possam ser realizadas pelas pessoas. Afinal, todos precisamos da água para a higiene pessoal, lavar a louça, a roupa, usar o banheiro e cozinhar, sendo a água imprescindível para isso tudo.

Para buscar indenização é necessário recorrer à Justiça, mas as falhas no fornecimento de água devem ser compensadas com descontos na conta, abatimento proporcional ao tempo que se ficou sem o serviço.  Por isso, é importante monitorarmos a quantidade de vezes e o período de cada interrupção no abastecimento. 

Estes são direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Vale lembrar que o consumidor pode, inclusive, formular denúncia na Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo e no PROCON.

É válido reclamar, exigir, pois, afinal, pagamos caro pelo abastecimento de água!