Aprovado projeto do deputado André do Prado que proíbe a fabricação, comercialização e venda de armas de brinquedo

O PL 942/2012 proíbe a fabricação e comércio de armas de fogo de brinquedo em todo o Estado de São Paulo

Política Em 20/12/2012 08:43:48

Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na noite desta terça-feira (18), o projeto de lei do deputado estadual André do Prado (PR), que dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo, também chamada de “simulacro” em todo o Estado de São Paulo.

Segundo a medida aprovada, aquele que infringir a lei fica sujeito a receber uma advertência por escrito, multa e até mesmo a suspensão de suas atividades por trinta dias ou cassação da licença de funcionamento, caso a infração persista. A lei prevê que caberá ao governo do Estado promover campanhas educativas para esclarecer os deveres e as proibições propostas.

Na avaliação do autor do projeto, deputado André do Prado, a medida servirá para afastar as crianças dos brinquedos que podem incitá-las à violência. "Se uma criança se acostuma aos jogos baseados no uso de armas, aumenta a possibilidade de que a arma seja considerada um componente normal das relações sociais. O nosso objetivo é coibir a comercialização deste produto e conscientizar os pais e responsáveis por crianças para que não comprem este tipo de brinquedo, pois é uma forma de incentivo para que os meninos pratiquem atos violentos. Queremos uma cultura de paz e uma das formas de alcançar essa meta é retirar esses objetos das mãos das crianças, e ensiná-las que as armas e a violência só trazem mal para a sociedade”, afirma.

André do Prado diz ainda que essa não foi a única justificativa para a criação do projeto de lei. “O uso do simulacro (armas) tem servido a menores criminosos como forma de intimidar as pessoas e cometer crimes e outros delitos. Por isso, a aprovação dessa lei vai ao encontro das expectativas da sociedade em conter a onda de violência que assola pequenas e grandes cidades”, afirma. 

O deputado também justifica a criação da lei com base em estudo recente que aponta o aumento da criminalidade no Estado em 2012, em comparação a 2011. Os dados demonstram crescimento do número de homicídios, furtos e roubos. “Muitas tentativas de assaltos são realizadas por armas de brinquedos. Por isso, nosso intuito é conscientizar a população sobre as consequências negativas que este tipo de brinquedo - cuja venda será proibida - pode trazer. Em tempos de uma busca incessante pela paz, não se justifica a existência de brinquedos que imitam armas, servindo aos meliantes como objeto de intimidação e de favorecimento ao delito”, destaca. 

Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do governador e vira lei estadual.

Coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Alto Tietê, André do Prado tem realizado gestões com o governador Geraldo Alckmin e o Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, para que programas sejam criados e tragam mais conforto e segurança às famílias da região.