Ambulantes na mira da regularização

Arujá conta atualmente com 150 ambulantes que deverão ser distribuídos em 12 regiões da cidade

Cidades Em 08/11/2019 22:39:21

No plenário da Câmara de Arujá, na terça-feira, dia 05/11, a audiência pública para debater com a população arujaense a regulamentação do trabalho ambulante, avançava para mais de 2h, quando finalmente as perguntas feitas pelo público começaram a ser lidas. Antes disso, o secretário de Desenvolvimento Econômico Julio do Kaikan apresentou a proposta e os vereadores discursaram suas opiniões pessoais sobre o tema. 

Na plateia havia cerca de 80 pessoas que ouviram a proposta da Prefeitura, que inclui para o ambulante o cumprimento de uma série de exigências, como por exemplo a emissão de licença, pagamento de taxa de ocupação e, no caso do ambulante que atue no ramo alimentício, apresentação de alvará da Vigilância Sanitária e capacitação em cursos de manipulação de alimentos.

Você pode opinar

O projeto nº 217/2019 está disponível no site da Câmara (camaraaruja.sp.gov.br) e poderá receber emendas dos vereadores, as manifestações podem ser feitas presencialmente ou encaminhadas aos e-mails dos vereadores.

Questões polêmicas

Os vereadores destacaram a importância de regularizar estes trabalhadores, mas também levantaram questões polêmicas, tais como:

- Obrigatoriedade de cursos de capacitação.

- Licença a título precário, podendo ser revogada sem indenização ao ambulante.

- Todos os auxiliares deverão obedecer às Leis Trabalhistas, exceto parentes de primeiro grau.

- Se o ambulante precisar se ausentar, como ficar doente, o município poderá substituí-lo por outro, inclusive do mesmo segmento.

- A água usada no trabalho deverá ser recolhida em reservatório próprio e não poderá ser lançada nas vias públicas e bocas de lobo.

- Constituem infrações passíveis de multa, suspensão e até cancelamento das atividades as faltas presenciais constantes no local de atuação injustificadas. (Não há no projeto explicações se os ambulantes terão de bater ponto na prefeitura ou para quem deverão justificar as faltas).

- A Comissão Organizadora e Julgadora de Avaliação e Controle dos Ambulantes – Cojac é composta somente de membros do poder executivo. Ela cuidará de receber os cadastros, fiscalizar e até emitir os pedidos de afastamento dos ambulantes.

 - Os ambulantes terão de usar uniforme de identificação e sinalizar seus equipamentos de trabalho com as faixas padronizadas da Prefeitura.

Conduzida pelo presidente da Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social, vereador Gabriel dos Santos, a audiência contou com o compromisso do Prefeito José Luiz Monteiro que, por não estar presente enviou uma mensagem: “Reafirmo o meu compromisso de acatar tudo que for de encontro à regularização da função”.