Acusação sem provas arquiva processante

Câmara absolve Prefeita Fábia Porto. Em análise imparcial, o advogado Dr. Anderson Bueno esclarece que não havia provas documentais que sustentassem uma condenação

Política Em 10/05/2019 22:49:23

por Érica Alcântara


“Foram meses de calúnia e difamação. Meses em que precisei, diversas vezes, interromper o meu trabalho para provar minha inocência, quando por via de regras toda pessoa deveria ser considerada inocente até que se prove o contrário. Não fui inocentada por uma decisão política, minha sentença foi dada pela total falta de provas de que as acusações tivessem qualquer fundamento de verdade”, diz Fábia Porto.

Na última quarta-feira, 08/05, por oito horas ininterruptas, os vereadores de Santa Isabel fizeram a leitura e debate do relatório final da Comissão Processante, que considerou a Prefeita Fábia Porto inocente das acusações de prática de crime político administrativo. 

O relatório foi aprovado pelos vereadores: Ademar Barbosa (PDT), Bruna Rafaela (PSD), Cleber Vinicius (PR), Edson Roberto (PHS), Jairo Furini (PEN), José Elói (PSD), Neurisvan Lucio (PMDB), Patrícia Simão (PRB) e Paulo Berto (PSDB). 

“Nem sempre é fácil escolher ser justo, em tempos de fúria e crise a tendência dos imaturos é procurar um culpado, escolher alguém para carregar as frustrações pessoais, quando em verdade parecem não dar conta delas. Mas eu não posso carregar culpa que não me pertence. Agradeço aos nove vereadores que honraram seu compromisso com a Lei e a verdade”, diz Fábia Porto notoriamente emocionada.

Para Fábia há quatro pontos principais que evidenciam sua inocência:

1º - Não há provas documentais de que as acusações tivessem fundamento. “O próprio Ministério Público analisou a minha Declaração de Bens e mandou arquivar esta questão”, pontuou.

2º - O ex-marido de Fábia, Celso Rosseti, apresentou testemunho de que é o único responsável pela negociação e a compra da casa de mais de um milhão de reais. Ele inclusive inocentou a ex-companheira de qualquer responsabilidade sobre o imóvel, ou que tivesse conhecimento dos depósitos realizados.

3º - Outros depoimentos corroboraram para o arquivamento da denúncia, entre eles, a proprietária do imóvel que confirmou que Celso foi o único responsável pela negociação e compra da casa. E a Presidente do Condomínio Country Club, Paula Zanini, disse que nas reuniões de condomínio Celso se apresentou como único dono do imóvel. 

4º - O Tribunal de Contas elogiou a conduta fiscal e a aplicabilidade dos recursos públicos da Prefeitura de Santa Isabel no Contrato com a Empresa de Transportes PEM. “O que reforça a transparência e a gestão dos gastos”, ressalta.

Análise Jurídica dos Fatos

O advogado e especialista em direito público, Dr. Anderson Bueno, diz que não havia na investigação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI documentos que justificassem a condenação. “Importa esclarecer que a investigação e a busca de provas sãofeitas pela CPI. A Processante deve em 90 dias, improrrogáveis,julgar as provas apresentadas pela CPI, nada mais”, explica Dr. Anderson. 

O depósito da empresa (PEM) que prestava serviços para o município, na conta da mulher que vendeu a casa para o ex-marido de Fábia, juridicamente não é prova cabal de que houve algum desvio ou pagamento de propina. “O depósito em si comprova apenas uma negociação de mercado. A CPI poderia ter investigado mais e por mais tempo, mas aparentemente entendeu que os comprovantes de depósito eram o suficiente para comprovar uma irregularidade, mas não são”, explica Dr. Anderson, acrescentando: “a PEM é uma pessoa jurídica que pode fazer negócios como qualquer outra”.

Além disso, Dr. Anderson elucida que para a finalidade proposta pela CPI, só o testemunho dado em juízo pelo ex-marido da Prefeita já invalidava a acusação. “Ele assumiu toda a responsabilidade e ainda apresentou documentos comprobatórios de que tinha recursos para a compra da casa (proposta de venda da escola, cartas de crédito bancário etc). Assim, a processante não tinha outros elementos que indicassem qualquer irregularidade administrativa”, explica.

Por mais que o julgamento realizado pela Casa de Leis seja político e, portanto, tenha perfil extremamente subjetivo, Dr. Anderson acredita que o resultado foi justo, uma vez que o princípio basilar da Justiça é não condenar uma pessoa sem provas objetivas.