A OAB E A DEMOCRACIA

por LUIS CARLOS CORRÊA LEITE

Crônicas Em 16/08/2019 19:39:27

Eleito pelo eficiente uso da redes sociais e do linguajar pouco educado, o presidente Jair Bolsonaro apontou sua metralhadora giratória contra a OAB pelo fato da entidade ter agido na defesa das prerrogativas de um advogado, que é o defensor do homem acusado de ter esfaqueado sua excelência. 

É óbvio que a OAB não apoia a agressão, mas não se pode negar a quem quer que seja o direito de defesa, entre este o da proteção à atuação do advogado. A OAB entrou em juízo para impedir que o sigilo dos documentos do profissional fosse quebrado, visando-se possível identificação daqueles que estariam pagando os seus honorários. Em resposta, o presidente da República trouxe à tona o episódio da morte do pai do atual presidente nacional da OAB, fato que foi repudiado até pelos seus seguidores mais lúcidos. 

Agora, noticia-se que o mesmo Bolsonaro pretende vetar a parte da recém aprovada lei contra o abuso de autoridade, que protege os advogados, porque, segundo consta, “não gosta de advogados”. 

É preciso que todos entendam que a advocacia não é companheira do crime, do arbítrio, ou da desarmonia social. Seguindo a máxima de Santo Agostinho, também os bons advogados repudiam as más ações, mas não se pode negar a ninguém o direito de defesa. “Deus ama o pecador, mas odeia o pecado”.

O advogado não é parte no processo, é apenas um ator, na defesa dos interesses de uma das partes. A ele compete usar todos os meios lícitos para o cumprimento de sua missão constitucional. Não se pode atingir a justiça sem a livre e ética atuação dos profissionais do direito, sejam estes os juízes, os promotores de justiça, ou os advogados. 

Ainda recentemente o próprio filho do presidente, o agora senador Flávio Bolsonaro - acusado de sérios atos de improbidade e até mesmo criminosos - também se socorreu de um advogado para impedir que seu direito ao sigilo bancário fosse quebrado sem ordem judicial, o que foi aceito pela justiça. 

Este é o papel da advocacia no estado democrático de direito.