A CONTA CHEGOU: QUASE QUATRO MILHÕES

Falta de fiscalização durante a administração do prefeito Elzo de Souza resulta na obrigação da Prefeitura pagar quase quatro milhões de reais

Cidades Em 06/07/2018 13:14:57

A Prefeitura Municipal de Igaratá recebeu essa semana a determinação feita pela Justiça de pagar quase quatro milhões de reais a um médico contratado pela organização social GASE (Grupo de Assistência à Saúde e Educação) para prestar serviços no Posto de Saúde do município. Nos dois primeiros anos, embora tivesse sua carteira de trabalho assinada, não houve pagamento dos direitos trabalhistas. Nos dois últimos anos sequer a documentação trabalhista foi regularizada.

A ação proposta em 2012 resultou na cobrança judicial no valor de R$1.960.622,71 a ser paga pela própria Gase e pela Prefeitura que tinha o dever jurídico de fiscalizar a atuação da Organização Social, mas se omitiu, desencadeando a responsabilidade solidária.

Ao longo dos últimos anos o Advogado constituído pelo médico acompanhou a ação que tramitou pela Justiça do Trabalho de Jacareí onde foi contestada pelos representantes da Prefeitura com o argumento de que a administração municipal jamais havia contratado os serviços do médico. Tanto a Organização Social quanto a Prefeitura foram condenadas e recorreram a todas as instancias possíveis. Nesse percurso o valor da causa foi sendo reajustado e em abril de 2016 foi calculado em R$6.494.903,20, mesmo assim nenhuma importância foi paga.

No início desse mês a Justiça determinou a expedição de um precatório obrigando a Prefeitura a pagar parte da dívida que os próprios condenados admitem como devidos. São os chamados “valores incontroversos” para os quais não houve justificativa para excluir do débito. Essa é a importância que, atualizada, pode chegar a quase quatro milhões de reais.

O Advogado do médico incluiu em sua última petição a cobrança de mais 10% do valor da causa, como multa aos condenados por opor resistência injustificada ao andamento do processo, criar incidente manifestadamente infundado, o que é considerado, em sua opinião, litigância de má fé, pois postula a revisão de coisa julgada.

O município tem até dezembro de 2019 para pagar o valor devido ao médico, os quase quatro milhões. E o processo continua até que se defina o que será feito da diferença entre o valor da condenação e o pagamento do precatório. O prefeito Celso Palau está assustado com as dívidas que cercam a sua administração. Somente nesse ano de 2018 a Prefeitura será obrigada a pagar precatórios no valor de R$700.000,00 e, mais de 33 milhões aguardam ainda, na Justiça, apenas a expedição de precatório.