A ADVOCACIA E A CIDADANIA

por LUIS CARLOS CORRÊA LEITE

Crônicas Em 19/02/2021 23:08:20

Apesar dos fatos que têm agitado a vida política da nação, dos estados e dos municípios, é com preocupação que vemos o silêncio da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil com relação a todo esse quadro.  

O episódio envolvendo o deputado Daniel Silveira, em que pese a grosseria da manifestação desse parlamentar com relação ao Supremo Tribunal Federal – mas deputado que deve ter sido eleito por essas mesmas características – é preocupante, pois não só caracterizou uma perigosa incursão da Justiça na liberdade de expressão do parlamento, como também criou uma figura no mínimo curiosa acerca do conceito de prisão em flagrante delito. 

E sobre o episódio não há notícia de nenhuma manifestação por parte da OAB nacional. Como se sabe o atual presidente da instituição – até por razões pessoais – tem repelido esse movimento conservador de direita na política. Mas cabe sim à OAB tomar uma posição diante desse rumo preocupante adotado pela Justiça. Hoje é o deputado Daniel, amanhã, sabe-se lá quem será. 

Agora, no estado de São Paulo, noticia-se uma farra na Assembleia Legislativa do Estado, com a nomeação desenfreada, de notórios fins políticos, para quase 2.500 cargos de assessores. Foi necessário que um advogado, isoladamente, ajuizasse uma ação visando acabar com essa imoralidade. Já consta decisão da Justiça de primeiro grau contra esse quadro, mas sem uma pressão da sociedade, o Tribunal certamente prestigiará os interesses dos deputados. 

Também no caso da vacinação contra o covid19 há notícia de fatos preocupantes, com a quebra da ordem de atendimento à população, em especial a idosa, visando beneficiar grupos e pessoas ligadas às autoridades. Nem uma palavra da OAB, tanto no plano nacional como no estadual sobre a questão. 

É que, dentro do quadro de interdependência das instituições nacionais, sabe-se que interesses se imbricam, notadamente por ocasião da nomeação para altos cargos, como já ocorreu e ocorrerá em breve no Supremo Tribunal Federal e outros tribunais.

Mas resta à OAB, dentro de suas funções constitucionais e da independência garantida pela pluralidade do seu quadro, exercer o papel crítico e fiscalizar, em favor da democracia brasileira.