O Defeito da Pressa

Por Dr. Luis Carlos Corrêa Leite

Colunas & Opiniões Em 23/11/2013 01:02:31

       A nação acompanhou com interesse inusitado a prisão dos envolvidos no episódio do “mensalão”. E o fez porque no início poucos – entre estes os próprios envolvidos – acreditavam que as coisas tomariam o rumo que afinal tomou. Primeiro, pela importância política dos personagens e depois porque, pelo volume do processo, tudo indicava que este caminharia para a prescrição, ao menos de parte dos delitos apontados. 

Mas, eis que apareceu um personagem não previsto, homem de notória capacidade e com o firme propósito de levar a cabo a sua missão: o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. E o resultado foi o que todos puderam assistir: os acusados foram levados para a cadeia, ainda que com os benefícios decorrentes das penas apontadas como devidas. 

Todos que acompanharam o desenrolar dos fatos puderam perceber que o processo somente chegou ao termo querido pela nação em razão da obstinação do Ministro Joaquim Barbosa. Que, reconheça-se, atropelou conceitos, e adotou práticas que o futuro haverá de questionar. 

Mas, restaurou no seio da sociedade a confiança na Justiça como Instituição. E com a ironia da coincidência das prisões com a data da comemoração da Proclamação da República....

Merece reparo, porém, a forma como os atos finais do processo foram conduzidos. Verificou-se notório atropelo a formas de conduta que levaram, inclusive, ao grave fato do Juiz das Execuções Penais do Distrito Federal ter se recusado a receber os prisioneiros, por falta de documentação. Aliado a essa falha processual, temos também o fato de os prisioneiros – que se apresentaram espontaneamente - serem levados a Brasília, com caro processo de transferência, quando é sabido que o cumprimento da pena deve ser feito o mais próximo possível da família do detento. 

Isso sem falar na falta do trânsito em julgado da decisão condenatória. Trânsito em julgado ocorre quando não cabe mais nenhum recurso. É bem verdade que é aceitável o entendimento do Ministro Joaquim Barbosa, acatado com reverência pelo Supremo Tribunal, que os leigos chamaram de “fatiar” o cumprimento da pena.

Na realidade trata-se do trânsito em julgado dos capítulos da sentença, isto é, das partes desta que não foram objeto de recurso ou já foram resolvidas.

Mas nada impediria que se aguardasse o início da semana, que se convocasse para consulta o experiente Juiz das Execuções Penais, que será o encarregado do cumprimento da pena. O resultado do açodamento, certamente com fins midiáticos, será a mancha desnecessária na biografia do eminente e respeitado Joaquim Barbosa. 

Depois de um magnífico trabalho, abriu-se uma brecha para os inimigos que – disso ninguém duvide – o Ministro conquistou.