LEI ESPECÍFICA PODE CONGELAR MUNICÍPIOS

Essa conclusão do engenheiro agrônomo Juarez Vasconcelos ao sair da reunião, na última sexta-feira quando a COBRAPE (Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos)

Cidades Em 06/10/2017 21:23:26

Quando a Nova Lei dos Mananciais for aprovada e estiver valendo, os municípios de Guarulhos, Arujá, Santa Isabel, Igaratá, Jacareí e Monteiro Lobato sofrerão sérias restrições no uso e ocupação de solo.

Essa conclusão do engenheiro agrônomo Juarez Vasconcelos ao sair da reunião, na última sexta-feira quando a COBRAPE (Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos) e a secretaria Estadual de Recursos Hídricos apresentou o resultado dos estudos que darão base para a Lei Específica do Jaguari a ser votada pela Assembléia Legislativa do Estado, possivelmente no início do próximo ano.

- O estudo simplesmente ignorou parte das reivindicações dos municípios que compõem a bacia do rio Jaguari, afirma Juarez indignado com a falta de devolutiva da empresa Cobrape .

Na condição de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário de Igaratá Juarez acompanha há dois anos a discussão e formulação do Diagnóstico da Bacia do Jaguari  que servirá de subsídios para o PDPA – Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental, que será a base para o Projeto de Lei a ser elaborado neste semestre e posteriormente enviado à Assembléia Legislativa para votação. Se aprovado, será uma Nova Lei Estadual de Proteção dos Mananciais, ou Lei Específica da Bacia do Jaguari.

Pelo trabalho apresentado sexta-feira passada o parcelamento de solo no entorno do Reservatório do Jaguari, será possível apenas para lotes de 3.000 metros quadrados, com coeficiente de aproveitamento útil de 30 % Em zona rural lotes mínimos de 20.000 metros quadrados terão  coeficiente de aproveitamento de apenas 10% Dessa área, 18.000 mil metros quadrados deverão permanecer “intocáveis”. 

O prefeito Celso Palau, de Igaratá, observa que a expansão urbana dos municípios praticamente estará restrita a lotes de 1.000 a 5.000 metros quadrados e se pergunta: Onde promover loteamentos populares? Mais uma vez o estado aprova leis que excluem as camadas mais populares. Isso, ao contrário do que imaginam, favorece ao favelamento, uma vez que a população mais carente vai se alojando em locais proibidos cabendo ao município a desagradável função de fiscalizar e, eventualmente expulsá-los, pagando o ônus social e político. Precisamos acionar todos os nossos deputados da região para que eles barrem, na Assembléia Legislativa do Estado mais esse sacrifício de nossos municípios, conclui Palau.

Juarez aponta outro fator interessante. Ele conta que o município de Santa Isabel possui em seu território 56 pedidos de licenciamento ambiental para mineração, são pedreiras, empresas de exploração de água mineral, entre outras e em momento algum estas unidades de produção e economicamente ativas aparecem nos mapas elaborados pela Cobrape, com seus espaços delimitados e reservados para esta atividade. - O que aparece é que as mesmas terão que recuperar os espaços denominados de ARA’s (Área de Recuperação Ambiental), diz ele. Na opinião de Juarez, os prefeitos podem dizer adeus a seus projetos de expansão da malha urbana, porque a nova Lei de Mananciais vai fazer da região o que fez com Santa Isabel nos últimos 40 anos: congelou o desenvolvimento.